Receita Federal simplifica o Repetro-Sped
Fonte: Receita Federal do Brasil A alteração normativa simplifica a descrição comercial das embarcações de apoio e define procedimentos para operacionalização de modalidade do Repetro-Industrialização. A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 24 de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1992 que altera procedimentos relativos à concessão e à aplicação do regime especial de utilização econômica […]
Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ
Fonte: Receita Federal do Brasil A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A maioria das alterações decorrem de alterações legais ocorridas em 2019 e 2020, que buscaram a desburocratização e a simplificação do cumprimento das […]
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet
Fonte: Receita Federal do Brasil As prestações de parcelamento poderão ser quitadas por meio de home banking ou em terminais de autoatendimento. A Receita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido […]
Itaú perde processo de R$ 128 milhões sobre tributação de PLR
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti Caso envolvia PLR paga a diretores. Justiça negou também a retroatividade do novo mecanismo de desempate do Carf Uma decisão da 14ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal manteve a cobrança de contribuições previdenciárias sobre valores de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pagos pelo Banco Itaú a […]
Mudanças em lei renovam defesa de empresas em disputas sobre PLR
Fonte: Valor Econômico Por Beatriz Olivon e Raphael Di Cunto Advogados pedem em processos aplicação retroativa de nova norma O prazo mínimo de 90 dias para assinar acordos de participação em lucros e resultados (PLR) antes do seu pagamento, explícito na Lei nº 14.020, e o fato de o empate no Conselho Administrativo de Recursos […]
Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR
Fonte: Agência Brasil Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do imposto de renda e acertaram as contas com o Fisco receberão o dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Valores serão depositados no dia 30 de novembro. […]