Receita Federal publica norma regulamentando a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte
Fonte: COAD A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.990, que dispõe sobre a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), com as regras que devem ser observadas a partir do ano-calendário de 2020. A nova norma será utilizada para o preenchimento de todas […]
STJ mantém tributação sobre inflação inclusa em rendimentos financeiros
Fonte: Valor Econômico Por Beatriz Olivon Há decisões da 1ª e 2ª Trmas favoráveis à inclusão da correção no IRPJ e CSLL O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechou a porta para empresas que tentavam reduzir a tributação sobre investimentos financeiros. As duas turmas que julgam causas tributárias (1ª e 2ª) negaram pedidos para retirar […]
Empresas contestam multa de 50% por compensação indevida
Fonte: Valor Econômico Por Laura Ignacio Receita Federal vem autuando contribuintes antes do fim do prazo para defesa Grandes companhias do país estão sendo surpreendidas com autuações fiscais da Receita Federal para cobrar multa isolada de 50% sobre valor de tributo não pago, aplicada por compensação de créditos indeferida, antes de encerrado o processo de […]
Fachin pede vista e suspende julgamento sobre emissão de notas fiscais fictícias
Fonte: Migalhas Duas pessoas são acusadas de realizar a venda de mercadorias sem expedição de notas fiscais para o fim de sonegar ICMS. O ministro Edson Fachin pediu vista e suspendeu julgamento de HC em favor de duas pessoas acusadas de realizar a venda de mercadorias sem expedição de notas fiscais para o fim de […]
Presidente do Carf diz que tribunal terá julgamentos presenciais e virtuais
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti Modalidades funcionarão simultaneamente. Casos de valor elevado serão julgados presencialmente A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo, afirmou nesta terça-feira (24/11), durante seminário do tribunal, que o órgão está preparando a retomada dos julgamentos presenciais juntamente às sessões virtuais. Segundo a presidente, a ideia […]
Receita e CNJ farão uma ‘radiografia’ do contencioso tributário
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti Segundo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, acordo será formalizado nesta terça-feira O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta terça-feira (24/11) que o órgão assinará, ainda nesta tarde, um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Procuradora-Geral da […]