STJ: processo sobre crédito de PIS e Cofins no regime monofásico está empatado
Fonte: Jota Por Flávia Maia Com o placar em 1X1 a ministra Regina Helena pediu vista. Regime monofásico é aplicado a bebidas e medicamentos Está empatado na 1ª Seção do STJ o julgamento por meio do qual os ministros decidirão se as empresas podem tomar créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime […]
TJDFT aprova criação de vara exclusiva para cobrança do ICMS
Fonte: Jota Por Redação Jota ICMS responde por 74% dos R$ 20 bilhões em discussões tributárias em curso no tribunal Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (24/11) o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aprovou, por unanimidade, a criação da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, com […]
Acordo em execução fiscal não afasta pagamento de honorários, diz TJ-SP
Fonte: Conjur Por Tábata Viapiana O fato de a execução fiscal ter sido extinta por conta de pedido da Fazenda Estadual não afasta a incidência do arbitramento dos honorários, mesmo porque, no caso concreto, isso somente ocorreu após o ingresso do patrono da executada, que informou a existência de acordo de parcelamento firmado em 2017. […]
Banco restituirá diferença entre bem avaliado para leilão e dívida de compradores
Fonte: Migalhas Financeira consolidou a propriedade após inadimplência dos compradores. A juíza de Direito Cinthia Elias de Almeida, da 2ª vara Cível de Santana/SP, julgou procedente ação de casal inadimplente quanto a contrato de compra de imóvel com alienação fiduciária, para que sejam restituídos da diferença entre o valor de avaliação do bem quando da […]
CNJ e Receita Federal Fazem parceria por soluções para o contencioso tributário
Fonte: Valor Econômico Por Beatriz Olivon O objetivo é identificar e analisar os principais fatores que impactam no tempo, na eficácia e nos resultados da resolução de conflitos tributários O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal vão realizar juntos uma pesquisa sobre o contencioso tributário nas esferas administrativa e judicial. O resultado […]
Receita Federal assina convênio com o Tribunal de Contas da União
Fonte: Receita Federal do Brasil O convênio estabelece regras para o compartilhamento de informações com sigilo fiscal, pela Receita Federal ao TCU, em conformidade com as disposições legais e constitucionais. Nessa segunda-feira, dia 23 de novembro de 2020, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Jose Barroso Tostes Neto, e o Presidente do Tribunal […]