Empresas estudam estratégias para evitar tributação de ajuda de custo no home office
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti Empresas estudam estratégias para evitar tributação de ajuda de custo no home office Empresas que oferecem ajuda de custo de home office aos funcionários durante a pandemia causada pela Covid-19 têm criado estratégias com tributaristas para evitar autuações da Receita Federal sobre os valores pagos aos empregados. Segundo tributaristas e […]
É válida cláusula que impede credores de buscarem créditos contra garantidores e coobrigados
Fonte: Migalhas Decisão da 3ª turma considerou que nenhum credor manifestou contrariedade ao conteúdo do plano de recuperação. A 3ª turma do STJ julgou a validade de cláusula de plano de recuperação judicial, aprovado sem objeção, que impede os credores de perseguir seus créditos em face de garantidores e coobrigados. A empresa em recuperação interpôs […]
MP é parte legítima para recorrer contra honorários em recuperação judicial
Fonte: Conjur O Ministério Público é parte legítima para recorrer de decisão que, ao deferir o processamento da recuperação de uma empresa, fixa os honorários do administrador judicial no patamar máximo. Esse entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para confirmar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que […]
Quota do IRPF com vencimento em 30-12 terá acréscimo de 1,82%
Fonte: COAD As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2020, ano-calendário de 2019, deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir da segunda, juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados […]
IPVA 2021 começa a vencer em 18 de janeiro
Fonte: SEFAZ MG A escala de pagamento do IPVA 2021 em Minas Gerais começa em 18 de janeiro e se encerra em 24 de março, conforme anunciado nesta terça-feira (1/12) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista, na data de vencimento da primeira parcela de sua […]
Carf isenta de IRPF resgaste previdenciário por portador de moléstia grave
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti Colegiado seguiu decisões do STJ. Conselheiros alteraram votos após a PGFN definir a não contestação do tema O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por unanimidade de votos, decidiu que não incide Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre resgates de previdência privada complementar por contribuinte portador de moléstia grave. […]