Câmara aprova marco das startups e muda norma sobre publicação de balanços
Fonte: Valor Econômico Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro Projeto aprova mudanças que podem afetar até um terço das companhias da B3 A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto do marco legal das startups. No meio da proposta, passou também, sem muitas resistências, uma iniciativa que o governo Bolsonaro tentou aprovar no ano […]
Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups
Fonte: Conjur A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira à noite (14/12) o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que pretende incentivar as empresas de inovação. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, foi enviada ao Senado. O projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo do relator, deputado Vinicius […]
Lei que cria benefício fiscal para donos de carros elétricos é inconstitucional
Fonte: Conjur Por Tábata Viapiana O princípio da não afetação de receitas determina que todas as receitas orçamentárias sejam recolhidas ao caixa único do tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu ser inconstitucional uma lei de Sorocaba, que trata […]
Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro
Fonte: COAD Parcelamento Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa. O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão […]
Receita Federal faz a adequação das normas previdenciárias
Fonte: Receita Federal do Brasil Instrução Normativa publicada na quarta-feira (9/12) atualiza as normas em conformidade com a EC nº 103/2019 e Regulamento da Previdência Social. A Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, publicada na última quarta-feira, dia 9 de dezembro, altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para adequá-las às alterações constitucionais […]
Câmara aprova mecanismo de compensação à Lei Kandir; texto vai à sanção
Fonte: Valor Econômico Por Raphael Di Cunto Valor total do repasse pode chegar a R$ 65,6 bilhões em 16 anos A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira projeto de lei que cria um mecanismo de compensação aos Estados e municípios pela perda de receita provocada pela Lei Kandir, que desonerou os impostos das exportações em […]