2020 não foi o ano da reforma tributária, e parlamentares apostam em 2021
Fonte: Jota Por Bárbara Mengardo e Raquel Alves Atropelada pela pandemia, reforma tributária segue como pauta prioritária no Congresso Prioridade atropelada pela pandemia em 2020, a reforma tributária é apontada pelas lideranças partidárias dos mais diferentes espectros políticos como prioridade para 2021. O compromisso da classe política com o tema, no entanto, não significa que […]
Dirf – Aprovado o Programa Gerador da Dirf 2021
Fonte: Editorial IOB O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 1/2021 aprovou o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021), de reprodução livre e estará disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), no endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br. O programa deverá ser utilizado para apresentação das […]
Impugnação de notificação de lançamento de IRPF decorrente de malha fiscal pode ser realizada por meio Dossiê Digital de Atendimento
Fonte: IOB O Ato Declaratório Executivo Cogea nº 8/2020 incluiu o inciso o XVII ao art. 1º do o Ato Declaratório Executivo Cogea nº 3/2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA). O dispositivo ora incluído permite a Impugnação de Notificação de Lançamento de Imposto sobre a Renda da […]
Gilmar destaca papel do STF na solução de controvérsia tributária da Lei Kandir
Fonte: Conjur A sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 41 pelo presidente da República, na última terça-feira (29/12), põe fim a uma “celeuma histórica” surgida há mais de 20 anos, com a edição da chamada Lei Kandir, e consagra a efetivação do controle de constitucionalidade por omissão. A opinião é do […]
Herdeiro recebe seguro de vida mesmo sem previsão contratual, diz STJ
Fonte: Conjur Por Danilo Vital Se a apólice do seguro de vida não indica beneficiários para a indenização, é perfeitamente cabível que os herdeiros do segurado recebam metade do valor pago, mesmo que não exista previsão contratual para tanto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial […]
Prorrogado prazo para pedido de parcelamento com valores mínimos
Fonte: IOB Foi prorrogado para até 31.12.2021 (anteriormente era até 31.12.2020), o prazo para apresentação de pedidos de parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com o valor mínimo de cada parcela de: I – R$ 100,00 – quando o devedor for pessoa […]