Suspenso o envio de eventos da competência janeiro até atualização das alíquotas do INSS e do salário-família
Fonte: COAD Por Portal eSocial eSocial Suspenso o envio de eventos da competência janeiro até atualização das alíquotas do INSS e do salário-família Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após […]
TJ-SP oferece mediação pré-processual a empresas afetadas pela epidemia
Fonte: Conjur A epidemia de Covid-19 refletiu diretamente na economia e na atividade empresarial de São Paulo. Para atenuar os impactos da crise e oferecer uma alternativa para a solução de conflitos antes do ajuizamento da ação, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece duas opções de mediação pré-processual para questões empresariais na Grande […]
Nunes Marques relatará ação contra fim da isenção do ICMS sobre medicamentos em SP
Fonte: Jota Por Hyndara Freitas Para Anahp, mudanças no ICMS não poderiam ter sido feitas por decreto e são inconstitucionais O ministro Nunes Marques foi sorteado relator da ação ajuizada pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) no Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta reverter decisão do governo de São Paulo de acabar com a […]
Governo de SP suspende mudanças no ICMS para alimentos e medicamentos genéricos
Fonte: Secretaria da Fazenda de São Paulo O Governador João Doria determinou nesta quarta-feira (6) a suspensão das mudanças no ICMS para alimentos e medicamentos genéricos. A mudança nas alíquotas do imposto em 2021 e 2022 foi proposta em meados de agosto do ano passado, quando a pandemia do coronavírus estava em queda de 18,2% […]
Justiça autoriza venda de ativo em processo de falência sem aprovação em assembleia
Fonte: Migalhas O caso envolve o Postalis – Instituto de Providência Complementar dos Correios e a Karmann Ghia Automóveis. A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP autorizou a negociação do ativo principal de uma empresa em processo de falência sem a necessidade de aprovação na assembleia de credores. O caso em tela envolve […]
Norma que altera ICMS sobre operações interestaduais é contestada no STF
Fonte: Conjur A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto estadual 40.628/2019 do Amazonas, que alterou a metodologia de arrecadação do ICMS incidente sobre as operações interestaduais de energia elétrica e definiu padrões de base de cálculo do imposto. A ação […]