Darf – Receita Federal credencia instituições financeiras para realização de débito online em conta-corrente sem autenticação
Fonte: Editorial IOB A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) credenciou as instituições financeiras relacionadas a seguir, a efetuar débito online em conta-corrente com autorização prévia e única, sem necessidade de autenticação, para pagamento de documentos de arrecadação com código de barras. a) Banco Citibank S/A; b) Banco Santander (Brasil) S/A; e c) […]
Juiz autoriza correção do aluguel pelo IPC
Fonte: Conjur Por entender que os efeitos da crise de Covid-19 poderiam fazer com que o locatário não conseguisse arcar com o reajuste pretendido pelo locador, a 12ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar que permite a correção do aluguel de uma loja do Shopping Morumbi, em São Paulo, pelo Índice de Preços ao […]
Juiz paulista isenta veículo de PCD não adaptado do pagamento de IPVA
Fonte: Conjur Por Tábata Viapiana Leis que retiram direitos assegurados anteriormente não podem retroagir. Assim entendeu o juiz Rodrigo Ferreira Rocha, da 2ª Vara Cível de Votuporanga (SP) ao conceder liminar para isentar do pagamento de IPVA um veículo de pessoa com deficiência (PCD) não adaptado. Uma alteração recente na legislação estadual passou a exigir […]
PLACA 6: pagamento do IPVA 2021 com desconto de 3% vence na quinta-feira, 14 de janeiro
Fonte: Secretaria da Fazenda de São Paulo Vence hoje (14/01) o prazo para quitar a cota única, com desconto de 3%, ou da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 para os veículos com final de placa 6. Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para aproveitar […]
Prefeitura de Campinas inicia distribuição de mais de 482 mil carnês de IPTU
Fonte: Prefeitura de Campinas A Prefeitura de Campinas iniciou na última semana a distribuição de mais de 482 mil carnês de IPTU, que totalizam R$ 1,393 bilhão. São 439.970 cobranças para os imóveis residenciais e terrenos e 42,2 mil de não residenciais (comércio, indústria e serviços). O vencimento para os imóveis não residenciais está programado […]
Estabelecidas normas sobre fiscalização de microempresas e empresas de pequeno
Fonte: COAD Fiscalização Estabelecidas normas sobre fiscalização de microempresas e empresas de pequeno A SEPRT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial de hoje, dia 13-1, a Portaria 396, de 11-1-2021, que estabelece as situações que, por sua natureza, não sujeitam as microempresas e empresas de pequeno […]