Judiciário permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti A rede de lojas esportivas Centauro conseguiu no Judiciário autorização para compensar créditos do PIS e Cofins, decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo dos tributos federais, com débitos de contribuições previdenciárias anteriores ao eSocial, o sistema digital utilizado para o […]
Juíza suspende corte de benefícios fiscais para compra de insumos hospitalares
Fonte: Conjur A revogação dos benefícios fiscais de ICMS em operações envolvendo aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos médico-hospitalares não pode ser feita mediante decreto, e sim por lei, com redução máxima baseada no foi estipulado no Convênio Confaz 42/2016. Esse foi o entendimento da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda […]
Processo Administrativo Fiscal – Elevado, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Carf e autorizada a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual
Fonte: Editorial IOB A Portaria ME nº 665/2021 eleva temporariamente, até 31.03.2021, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), bem assim autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual. De acordo com a norma em referência, fica estabelecido em […]
Publicada nova versão da ECD
Fonte: COAD Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD (Escrituração Contábil Digital), com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECD referentes ao ano-calendário 2020. A versão 7.0.9 do programa da ECD ficará disponível para transmissão de situações especiais de 2020, no leiaute 8, até […]
Disponibilizada nova versão da ECF
Fonte: COAD Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), com as atualizações referentes ao leiaute 7, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2020 e situações especiais de 2021. A versão 7.0.0 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores […]
Carf vai poder julgar causas de até R$ 12 milhões em sessões virtuais
Fonte: Conjur Uma portaria do Ministério da Economia reviu os limites financeiros para as causas que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode julgar em sessões não presenciais. O valor subiu de R$ 8 milhões para R$ 12 milhões com a nova norma, publicada nesta sexta-feira (15/1). O novo limite máximo, no entanto, é […]