Juíza autoriza Centauro a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins
Fonte: Migalhas Liminar foi deferida pela juíza Rosana Ferri, da 2ª vara Cível Federal de São Paulo. A juíza Rosana Ferri, da 2ª vara Cível Federal de São Paulo, deferiu liminar e autorizou a Centauro, rede de artigos desportivos do grupo SBF, a compensar débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e Cofins referentes […]
Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistas
Fonte: Conjur A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) já aparece em 139 ações trabalhistas, segundo levantamento feito pela empresa de jurimetria Data Lawyer Insights, a pedido do jornal Valor Econômico. O total das causas soma R$ 15 milhões e a maior parte tramita em São Paulo. Segundo o Valor, os […]
Appy: reforma tributária evitaria desindustrialização do país
Fonte: Jota Por Bárbara Mengardo e Mariana Ribas Episódios como o da saída da Ford do Brasil demonstram o processo de desindustrialização pelo qual o país passa, movimento que poderia ser freado com a aprovação de uma reforma tributária. A opinião é do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e um […]
Carf regulamenta julgamento virtual de representação de nulidade
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, nesta segunda-feira (18/1), a portaria 690/21, que regulamenta o julgamento não presencial de pedidos de nulidade e os julgamentos virtuais de até R$ 12 milhões. As regras valem a partir das sessões de fevereiro. Segundo a portaria, que regulamenta uma norma publicada […]
Incorporação da Ambev não muda execução de R$ 109 mi por dívida de IPI
Fonte: Conjur Por Danilo Vital O fato de a Companhia de Bebida das Américas – Ambev ter sido incorporada pela Ambev S.A. em 2014 não é suficiente para afastar uma execução fiscal baseada em inscrição na dívida ativa feita em 2017, mas cujo crédito tributário foi constituído em 2011, antes da incorporação. Essa foi a […]
Justiça de SP mantém cobrança de IPVA para pessoas com deficiência
Fonte: Migalhas Norma prevê isenção apenas em casos em que a necessidade especial impossibilite a condução do veículo ou demande adaptações estruturais no automóvel. A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª vara da Fazenda Pública de SP, negou pedido feito pelo MP/SP e manteve a cobrança de IPVA para pessoas com deficiência. A norma prevê […]