Procuradoria-Geral paulista regulamenta transação tributária
Fonte: Conjur Por meio da Resolução PGE nº 27/2020 e da Portaria SUBG-CTF nº 20/2020, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) regulamentou a transação tributária, introduzida pela Lei Estadual 17.293/2020. A transação tributária permite a resolução de conflitos fiscais de forma não litigiosa, por meio de benefícios como descontos de juros e mora. […]
Tributos e Contribuições Federais – Serviços de Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual são incluídos no Portal Regularize
Fonte: Editorial IOB A expectativa é de que todos os serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estejam disponíveis no portal ainda em 2021 Publicado em 25/01/2021 14h18 Atualizado em 25/01/2021 15h13 Serviços de Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual são incluídos no Portal Regularize Para requerer os novos serviços, o contribuinte deve acessar […]
Volume de compensações tributárias cresceu 60% em 2020
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti Foram R$ 167 bilhões compensados em 2020, superando o número de R$ 100 bilhões de 2019 O volume de compensações tributárias feitas pela União em 2020 cresceu 60% em relação a 2019. O valor total das compensações em 2020 foi de R$ 167 bilhões, superando os R$ 100 bilhões de […]
Por divergência nos TRFs, STJ vai definir tese sobre contribuição ao sistema S
Fonte: Conjur Por Danilo Vital A existência de decisões divergentes em segundo grau na Justiça Federal e o alto número de recursos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça levaram a 1ª Seção da corte a afetar como recurso especial um caso que trata do limite de 20 salários mínimos aplicável à apuração da base […]
Nova lei de falências entra em vigor
Fonte: Migalhas Entre outros pontos, a lei permite que empresas tomem financiamentos na fase de recuperação judicial e autoriza o parcelamento de dívidas tributárias Federais. A nova lei de falências (14.112/20) entrou em vigor neste sábado, 23. A atualização foi publicada em 24 de dezembro e, entre outros pontos, permite que empresas tomem financiamentos na […]
Estados pedem prorrogação do auxílio emergencial e suspensão de dívidas
Fonte: Jota Por Flávia Maia Segundo o Comsefaz, os gastos com saúde nos estados continuam altos e a arrecadação com ICMS não foi recomposta Por conta da segunda onda de infecções por Covid-19, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) enviou ao Congresso Nacional, […]