Novo sistema Carnê-Leão
Fonte: Receita Federal do Brasil IRPF Novo sistema Carnê-Leão A partir de 1º de fevereiro de 2021, o sistema Carnê-Leão Web poderá ser acessado diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma online. Apartir deste ano, não será mais necessário baixar o programa ou aplicativo para celular do Carnê-Leão para registrar os rendimentos e gerar […]
Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em julgamento não presencial disponibilizado nesta quarta-feira (27/1), que não incide a alíquota de 35% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) […]
Cofins e PIS-Pasep – Receita Federal esclarece que o valor correspondente a título de capitalização vencido e não resgatado integra a base de cálculo das contribuições das sociedades de capitalização
Fonte: Editorial IOB O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1/2021 esclareceu que, no caso de prescrição do direito do titular do título de capitalização vencido e não resgatado, o valor a ele correspondente deverá ser computado na apuração da base de cálculo da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep devida pelas sociedades de capitalização, […]
Defensoria de SP move ação contra restrição da isenção de IPVA para PCDs
Fonte: Conjur A Defensoria Pública de São Paulo moveu ação civil pública para contestar as mudanças na isenção do IPVA de pessoas com deficiência. A ação questiona a Lei estadual 17.293/20. A norma prevê isenção aos contribuintes com deficiência somente em casos em que a necessidade especial impossibilite a condução do veículo ou demande adaptações […]
ISS em São Paulo – Prorrogado para 28.02.2021 o prazo final para ingresso no Programa de Regularização de Débitos (PRD)
Fonte: Editorial IOB A prefeitura de São Paulo, prorrogou de 29.01 para 28.02.2021 o termo final do prazo para formalização de pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos relativos ao ISS (PRD). Vale lembrar que: a) poderão ingressar no PRD as pessoas jurídicas desenquadradas do regime especial de recolhimento do ISS das sociedades […]
Prazo de vencimento do Simples Nacional é prorrogado
Fonte: COAD Simples Nacional Prazo de vencimento do Simples Nacional é prorrogado O CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial de hoje, dia 29-1, a Resolução 157, de 28-1, que estabelece que a data de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional relativos ao período de apuração de janeiro […]