CVM pede rigor na indicação de valores relacionados à exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, nesta sexta-feira (29/1), uma nota de orientação alertando o mercado a mensurar “de forma rigorosa e confiável” os valores indicados em balanços financeiros referentes à decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O objetivo […]
Advogada elenca soluções para empresas endividadas com Fisco
Fonte: Migalhas Advogada analisa acordos para a regularização e diz que é possível existam novas regras de parcelamento com o prolongamento da crise sanitária. Com a prolongação da pandemia e seus efeitos na economia, as empresas estão buscando soluções para regularizar a situação frente ao Fisco. A advogada Carolina Ferreira de Carvalho (Grebler Advogados) elenca […]
Banco deve indenizar por indicar conta de terceiro para penhora online
Fonte: Conjur Por Sérgio Rodas Banco que indica conta de cliente que não tem relação com a dívida de terceiro para penhora online comete falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o Bradesco a pagar indenização por danos materiais e morais a uma mulher. A […]
Compras diretas de vacinas contra a Covid-19 podem esbarrar na tributação
Fonte: Jota Por Flávia Maia Há dúvidas sobre a incidência do ICMS e do PIS e Cofins na aquisição direta por empresários e entes públicos Diante dos impasses sobre o plano de imunização nacional contra a Covid-19, governadores, prefeitos e empresários passaram a cogitar a hipótese de adquirir as vacinas diretamente dos laboratórios. A compra […]
Contribuições parafiscais a terceiros não podem exceder teto de 20 salários mínimos
Fonte: Conjur As contribuições parafiscais devidas a terceiros não podem exceder o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo estabelecida na Lei 6.950/1981. Com esse entendimento, a Justiça Federal de São Paulo tem impedido o Fisco de cobrar contribuições acima do teto, além de garantir o direito ao crédito dos valores pagos […]
DCTF – Consolidadas as normas da DCTF e da DCTFWeb
Fonte: Editorial IOB A Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, consolidou as normas referentes à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), com efeitos a partir de 1º.02.2021. De acordo com as novas disposições, destacamos que a norma […]