Sped – Publicação da Versão 8.0.1 do Programa da ECD
Fonte: Editorial IOB Publicado em 02/02/2021 Versão 8.0.1 do Programa da ECD Foi publicada a versão 8.0.1 do programa da ECD, com a correção do erro crítico da aplicação causado nas ECD do ano-calendário 2018. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd
STJ nega desistência e analisará incidência de ISS na exportação de serviços
Fonte: Jota Por Flávia Maia Placar está em 2X1 pela cobrança de ISS de uma gestora de fundos de investimento. Companhia pediu desistência Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou para prosseguir o julgamento do caso mesmo após o pedido de desistência da ação pela contribuinte, a gestora […]
Tributos Municipais São Paulo – Prorrogados para até 28.02.2021, os prazos de validade de Certidões emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda e da inclusão de pendências no Cadin
Fonte: Editorial IOB Foram prorrogados, até 28.02.2021, os prazos dos seguintes procedimentos previstos no Decreto nº 59.326/2020, adotados como medida para redução do impacto social e econômico, bem como da restrição ao atendimento presencial nas repartições da administração pública municipal, necessárias ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19): a) prorrogação da validade das Certidões […]
Banco que não segue regras do BC sobre abertura de conta é responsável por fraude
Fonte: Conjur Por Rafa Santos O juízo da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Itaú Unibanco a indenizar no valor de R$ 68,5 mil um homem que teve uma conta corrente aberta por um estelionatário. O autor da ação sustenta que a abertura da conta corrente não […]
Tributos Estaduais SP – Divulgada a tabela prática de juros de mora sobre débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD para fevereiro de 2020
Fonte: Editorial IOB Foi divulgada a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis, até 26.02.2021, aos débitos de multas infracionais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A tabela não se aplica ao ICMS. (Comunicado DICAR […]
Sistema Carnê-Leão poderá ser acessado pelo Portal e-Cac
Fonte: COAD IRPF Sistema Carnê-Leão poderá ser acessado pelo Portal e-Cac Apartir deste ano, não será mais necessário que o contribuinte baixe programa ou aplicativo para celular do Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) para registrar os rendimentos e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O Carnê-Leão estará disponível para utilização on-line. […]