STF poderá quebrar sigilo do programa de repatriação
Fonte: Valor Econômico Por Joice Bacelo O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, nesta sexta-feira, sobre a garantia do sigilo das informações das pessoas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) – o programa de repatriação. Esse tema será tratado no Plenário Virtual por meio de uma ação ajuizada pelo […]
Camex reduz Imposto de Importação para mais 25 produtos
Fonte: Contábeis O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, aprovou a redução das tarifas de importação de mais 25 produtos. As alterações do Imposto de Importação abrangem itens listados em quatro resoluções publicadas nesta terça-feira (23/2) no Diário Oficial da União. As medidas permitem desonerar […]
Empresas do Simples já declararam mais de R$ 1,8 bilhão em razão de alerta da Receita Federal
Fonte: Receita Federal do Brasil Mais de 42 mil declarações retificadoras já foram enviadas em resposta às notificações de inconsistência em valores declarados no Simples Nacional até o dia 12 deste mês. Essas notificações são referentes às declarações informativas do período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. O prazo para regularização ainda não […]
Códigos de embalagens são alterados na Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
Fonte: Receita Federal do Brasil A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A TIPI é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização. […]
Parecer à nova PEC Emergencial prevê redução de 10% dos benefícios tributários
Fonte: Jota Por: Bárbara Mengardo No parecer à PEC 186/2019, a nova PEC Emergencial, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) incluiu uma previsão para que a presidência encaminhe ao Congresso um “plano de redução gradual e linear” dos benefícios e incentivos fiscais. De acordo com o parecer, no exercício em que o plano for encaminhado ao […]
Suspensa execução em face de avalista até cumprimento de plano de recuperação
Fonte: Conjur Em razão de expressa previsão no plano homologado judicialmente, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um pedido de suspensão de uma execução até o cumprimento do plano de recuperação judicial. Os embargos à execução de nota promissória foram opostos pelo avalista. A empresa devedora […]