TCU: auditoria indica que Carf não tem condições de absorver reforma tributária
Fonte: Jota Por: Alexandre Leoratti e Guilherme Pimenta Em meio aos debates sobre a retomada da agenda de reformas, uma auditoria operacional conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu que tribunal administrativo “não tem condições de absorver as novas demandas provenientes da reforma tributária”. Por […]
Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021
Fonte: Receita Federal do Brasil A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24/2), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). O prazo de envio terá início às 8h do dia 1º de março e terminará às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril […]
Criptomoedas devem ser declaradas no IR
Fonte: Agência Brasil Por: Lilian Beraldo Pela primeira vez, o programa preenchedor do Imposto de Renda dedicará espaço para a declaração de criptomoedas e de outros ativos eletrônicos. O programa passará a ter três códigos para a declaração desses bens. Na ficha “Bens e direitos”, foi criado o código 81 para bitcoins, 82 para outras […]
Estados não poderão cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de 2022
Fonte: Jota Por: Flávia Maia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24/2) que as unidades da federação não poderão cobrar diferencial de alíquota (difal) de ICMS a partir de janeiro de 2022, caso o Congresso Nacional não edite uma lei complementar sobre a questão ainda em 2021. A decisão ocorreu no julgamento conjunto […]
Juiz pode incluir executado em cadastro de inadimplentes, decide STJ
Fonte: Conjur Por: Tiago Angelo O devedor que está no polo passivo da execução fiscal pode ser inscrito em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Com a decisão, a corte reconhece a validade do artigo 782 do Código de Processo Civil, que, em seu […]
Prefeitos pedem revogação de decretos estaduais que aumentam ICMS
Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas Os prefeitos da Região Metropolitana de Campinas (RMC) querem que o governo do Estado revogue os decretos que tiraram benefícios e aumentaram a alíquota do ICMS de 12% para 13,3% para a indústria eletroeletrônica. Os decretos, segundo os prefeitos, poderão gerar desastrosos efeitos em termos de arrecadação, investimentos em pesquisa […]