STJ analisa se cabe modulação em decisão sobre prazo de correção monetária
Fonte: Jota Por: Flávia Maia A indústria CVG Companhia Volta Grande de Papel, de Santa Catarina, tenta, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a modulação dos efeitos da decisão que definiu que o prazo de correção monetária em pedido de restituição deve ser contabilizada 360 dias após o registro do protocolo administrativo. Para o contribuinte, […]
Julgamento sobre tributação de crédito de ICMS empata no STF
Fonte: Valor Econômico Por: Beatriz Olivon Está empatado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da inclusão de créditos presumidos de ICMS no cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento começou na sexta-feira com o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no Plenário Virtual , pela exclusão dos valores da base. […]
PGFN tenta na Justiça barrar pedidos de compensação cruzada de créditos
Fonte: Valor Econômico Por: Laura Ignácio A recente discussão judicial sobre a possibilidade de pagamento de débitos previdenciários com créditos de tributos federais – especialmente os de PIS e Cofins gerados com a exclusão do ICMS – chamou a atenção da Fazenda Nacional. Os procuradores em São Paulo (3ª Região) colocaram sob acompanhamento especial ao […]
Cabe honorário em exceção de pré-executividade que não extingue ação
Fonte: Conjur Por: Danilo Vital Observado o princípio da causalidade, é cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal que não é extinta. Essa foi a tese aprovada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, em julgamento de recurso […]
Juiz afasta modulação e proíbe cobrança do diferencial de alíquota de ICMS
Fonte: Jota Por: Fernanda Valente O juiz Alex Gonzalez Custodio, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, afastou a cobrança do diferencial de alíquota (difal) de ICMS a uma empresa do setor de distribuição de produtos farmacêuticos. A decisão liminar é desta segunda-feira (8/3), e determina que a fiscalização do estado se abstenha […]
Justiça Federal afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida
Fonte: Valor Econômico Uma indústria metalúrgica conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida, negociado com um banco. A decisão liminar é a primeira que se tem notícia e foi proferida pela 6ª Vara Federal de Campinas (SP). A tese chegou ao Judiciário com a jurisprudência desfavorável na […]