STJ nega exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Fonte: Valor Econômico Por: Bárbara Pombo A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, a possibilidade de uma empresa excluir o ICMS-ST (substituição tributária) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Trata-se da primeira manifestação dos ministros depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) resolver deixar a questão nas […]
STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
Fonte: Jota Por: Flávia Maia A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se o Fisco pode aplicar, ao mesmo tempo, a multa qualificada de 150% por fraude na importação e a multa de 100% sobre o valor comercial das mercadorias alvo da operação, quando elas foram consumidas. O julgamento começou […]
Remuneração em feriado antecipado deve ser dobrada, dizem advogados
Fonte: Conjur O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (18) a antecipação de cinco feriados, a partir do dia 26 de março. O objetivo é tentar aumentar o isolamento social, mantendo a população em casa, e conter o avanço de casos de Covid-19 na cidade. Ação semelhante já havia sido adotada […]
Governo de São Paulo reduz ICMS para carne e leite
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de SP O governador de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quarta-feira (17) a volta de benefícios fiscais para carne e leite. O leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda para o consumidor. Deixa, portanto, de pagar alíquota de 4,14%, que havia sido estabelecida em janeiro. […]
PGFN regulamenta transação da dívida ativa do FGTS
Fonte: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/ME n. 3026, de 11 de março de 2021, que altera a Portaria PGFN n. 9.917, de 14 de abril de 2020, para incluir normas relativas à transação da dívida ativa do FGTS. Agora os empregadores poderão negociar esses débitos em […]
OAB pede regulamentação de prazo para formalização de acórdão no Carf
Fonte: Jota Por: Alexandre Leoratti A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) altere o seu regimento interno para incluir um prazo para a formalização de acórdãos. Por meio de ofício, a OAB também pede para que o tribunal torne público os atuais prazos de formalização dos […]