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Informativos

Conta de desenvolvimento energético na base do ICMS não vale para fatos geradores passados

sexta-feira, 22 novembro , 2024

Fonte: Jota Por: Mariana Branco   De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inclusão de valores vindos do fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na base de cálculo do ICMS...

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STJ afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros

quinta-feira, 21 novembro , 2024

Fonte: Coad   A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por sucessão causa mortis, quando os herdeiros,...

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STJ diverge sobre propósito negocial da empresa-veículo que gera ágio interno

quinta-feira, 21 novembro , 2024

A existência de propósito negocial nas empresas-veículo usadas em operações societárias que geram ágio interno está no cerne da divergência que se instaurou nas turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça. Sem propósito negocial — uma motivação...

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Municípios paulistas recebem R$ 436 milhões em repasse semanal de ICMS

quinta-feira, 21 novembro , 2024

Fonte: Portal Fazenda São Paulo   A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta terça-feira (19) o segundo repasse semanal de ICMS relativo aos valores arrecadados no mês de novembro. Os 645 municípios...

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Receita Federal do Brasil Realiza Evento Internacional Sobre Reforma Tributária

quinta-feira, 21 novembro , 2024

Fonte: Receita Federal   A Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu nesta terça-feira (19/11) um evento internacional de grande relevância para debater os avanços e desafios da Reforma Tributária sobre o Consumo no Brasil. Realizado de forma virtual, o...

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Encerra-se no dia 16 de dezembro a possibilidade de atualização de bens imóveis a valor de mercado com alíquotas reduzidas

quinta-feira, 21 novembro , 2024

Fonte: Receita Federal   Os contribuintes têm até o dia 16 de dezembro para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas reduzidas....

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