Categoria: Informativos

IRPF/IRRF – Receita Federal esclarece sobre a tributação dos subsídios de vereador recebidos no exercício de função mesmo sendo portador de moléstia grave

Fonte: IOB A Solução de Consulta Cosit nº 7/2025 esclareceu que os rendimentos recebidos a título de subsídios de vereador durante o mandato são tributáveis pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mesmo se o beneficiário estiver aposentado e for portador de moléstia grave relacionada […]

Trabalhista/CPF – Instituído o Serviço Biométrico Federal de identificação dos requerentes da Carteira de Identidade Nacional

Fonte: IOB Por meio da Resolução CEFIC nº 21/2025 , foram instituídos: a) o Serviço Biométrico Federal – para identificar e verificar biometricamente os requerentes da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que deverá atender às especificações técnicas constantes do Anexo I da referida Resolução; e b) o Fluxograma da expedição da CIN – constante do […]

Carf: despesas com furto de energia podem ser deduzidas da base do IRPJ e CSLL

Por: Fernanda Valente Fonte: Jota Por maioria de votos, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a dedução de despesas decorrentes de furto de energia da base de cálculo do Imposto Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido […]

Reforma tributária: como transportadores e caminhoneiros devem se preparar

Fonte: Estadão Por: Andrea Ramos Programada para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, a reforma tributária tem como proposta eliminar as principais distorções causadas pelo atual sistema financeiro. Entre as medidas, algo muito esperado pelo governo e sociedade é o fim da “guerra fiscal”, entre outros. Todavia, muita coisa deve mudar no […]

Oportunidade de nova transação tributária

Fonte: Valor Econômico A transação tributária federal entra em uma nova e relevante etapa focada na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico no contexto do Programa de Transação Integral (PTI). Inaugurando parâmetros aos até então existentes – que levavam em consideração uma tese específica ou a capacidade de pagamento do contribuinte -, essa […]