Fonte: Receita Federal Apartir das 10 horas desta sexta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 221.597 restituições será realizado ao longo do...
Ler MaisFonte: Receita Federal Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Federal (PF) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deflagraram na manhã desta sexta-feira, 22/11/2024, a Operação Pérola Negra. A Receita Federal identificou um grupo empresarial que atua no setor de fabricação...
Ler MaisFonte: Jota Por: Fernanda Valente Por maioria de 7×1, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a apresentação do Ato Declaratório Ambiental (ADA) é obrigatória para a exclusão do Imposto...
Ler MaisFonte: Jota Por: Mariana Branco De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inclusão de valores vindos do fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na base de cálculo do ICMS...
Ler MaisFonte: Coad A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por sucessão causa mortis, quando os herdeiros,...
Ler MaisA existência de propósito negocial nas empresas-veículo usadas em operações societárias que geram ágio interno está no cerne da divergência que se instaurou nas turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça. Sem propósito negocial — uma motivação...
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