Juiz reconhece morte causada pela Covid-19 como acidente de trabalho
Fonte: Conjur Por Tiago Angelo O acidente de trabalho é todo aquele que ocorre enquanto o empregado atua a serviço da empresa, excepcionadas as situações em que há culpa exclusiva da vítima. Assim, se o trabalhador morre por causa de uma doença contraída no exercício de suas funções profissionais, a morte pode ser considerada acidente […]
STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS
Fonte: Jota Por Flávia Maia O recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram na base de cálculo do PIS e da Cofins e os embargos sobre a modulação da decisão que definiu a tributação do terço constitucional de férias foram retirados da pauta do plenário por videoconferência do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
Fonte: Jota Por Flávia Maia Há quatro anos os contribuintes consagraram o que chamam de tese do século, ao conseguirem, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. A discussão consta no recurso extraordinário 574.706 (tema 69), no entanto, logo após […]
Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade
Fonte: TST A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade, no percentual de 30%, a um balconista de farmácia instalada num posto de abastecimento de combustíveis em São Leopoldo (RS). A […]
Portaria dispõe sobre a comunicação da CAT por meio eletrônico
Fonte: COAD Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 19-4, a Portaria 4.334 SEPRT, de 15-4-2021, que entra em vigor em 8-6-2021, para dispor que a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho , de que trata o artigo 22 da Lei 8.213, de 24-7-91, será cadastrada exclusivamente em meio eletrônico: – pelo eSocial, na […]
1ª Seção do STJ veta créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Fonte: Conjur Por: Danilo Vital O abatimento de crédito não se coaduna com regime monofásico. A conclusão foi alcançada na quarta-feira (14/4) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento que uniformiza a jurisprudência sobre o tema. Até então, as duas turmas da corte que julgam Direito Público tinham entendimentos divergentes. O regime […]