Leitores e editores criticam taxação sobre livros em reforma tributária
Fonte: Agência Câmara de Notícias Parlamentares e convidados rechaçaram qualquer espécie de tributação sobre os livros ao debater nesta segunda-feira (26), na Comissão de Educação, um projeto do Poder Executivo (PL 3887/20) em análise na Câmara dos Deputados. Desde a Constituição de 1946, por iniciativa do escritor e na época deputado constituinte Jorge Amado (1912-2001), […]
Medida Provisória institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Fonte: COAD Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 28-4, a Medida Provisória 1.045, de 27-4-2021, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispôs sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações […]
ICMS na base do PIS/Cofins: o que está em jogo no julgamento dos embargos pelo STF
Fonte: Jota Por: Flávia Maia Advogados, empresas e a Fazenda Nacional empenham forças e atenções no julgamento dos embargos de declaração sobre aquela que é considerada a “tese do século” entre os tributaristas: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O recurso consta na pauta do dia 29 de […]
Inovação permite pagar dívidas com um só DARF
Fonte: Receita Federal do Brasil A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, promove agilidade e simplifica o pagamento de impostos e contribuições federais. O sistema junta os saldos devedores no relatório da situação fiscal para emissão de um DARF único, que pode ser pago, inclusive, via Pix. Como consequência da unificação, […]
Número de julgamentos tributários no STF cresce na pandemia
Fonte: Valor Econômico Por: Rodrigo Carro O número de temas tributários julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) disparou durante a pandemia na esteira da adoção de sessões virtuais. Desde abril de 2020, o STF julgou 45 ações relacionadas a temas tributários com repercussão geral – aquelas cuja amplitude e abrangência podem impactar centenas ou até […]
Supremo deverá decidir se União terá que devolver valores de PIS e Cofins
Fonte: Valor Econômico Por: Joice Bacelo e Beatriz Olivon O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir, na quinta-feira, se a União terá que devolver os valores cobrados indevidamente das empresas por causa do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Fazenda Nacional fala em perdas de R$ 258,3 bilhões e vem […]