Nova versão do programa gerador da Declaração do IRPF 2021 já está disponível
Fonte: Receita Federal do Brasil Com a prorrogação do prazo de entrega das declarações do Imposto de renda para 31/05/2021, instituída pela Instrução Normativa 2010/2021, todos os vencimentos vinculados a essa data limite também foram prorrogados. Assim, a Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, uma nova versão do Programa do Imposto de Renda […]
Governo edita medidas trabalhistas para enfrentamento da Covid-19
Fonte: COAD Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 28-4, a Medida Provisória 1.046, de 27-4-2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de 120 dias, contado 28-4-2021, para a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências da emergência de […]
TRT15 não homologa acordo entre Uber e motorista e reconhece vínculo empregatício
Fonte: Jota Por: Hyndara Freitas A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a Uber, e não homologou acordo que a empresa havia feito com o motorista um dia antes do julgamento. O tribunal, por unanimidade, entendeu que houve tentativa de fraude trabalhista por […]
TJ-SP inclui acordo trabalhista em plano de recuperação judicial
Fonte: Conjur Por: Tábata Viapiana Por não vislumbrar prejuízos aos demais credores nem violação à Lei 11.101/05, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu no plano de recuperação judicial de uma fabricante de açúcar um acordo trabalhista firmado com um ex-funcionário. O juízo de primeira instância havia incluído […]
Falta de comunicação com antecedência não gera férias em dobro, diz TST
Fonte: Conjur A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pontual Assessoria Empresarial Ltda., com sede em Belo Horizonte (MG), o pagamento em dobro das férias de um auxiliar de serviços gerais que não recebeu a comunicação com 30 dias de antecedência. Segundo os ministros, a lei não determina o […]
Balanços de 16 empresas mostram créditos de R$ 24 bi de PIS e Cofins
Fonte: Valor Econômico Por: Joicce Bacelo, Adriana Aguiar e Beatriz Olivon Um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com base nos balanços das 60 maiores empresas do país mostra que 16 delas – o que corresponde a 27% – registraram ganhos referentes à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, […]