Senado aprova inclusão de jornalistas nas regras dos microempreendedores individuais
Fonte: Agência Senado O Senado aprovou a inclusão de jornalistas nas regras dos microempreendedores individuais (PLP 30/2021). Caso o projeto também seja aprovado pela Câmara, isso permitirá que trabalhadores sem carteira assinada paguem impostos mais baixos e contribuam para a aposentadoria. Do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto teve relatório favorável do senador […]
Consumidores de energia podem ser beneficiados com tese do PIS/Cofins
Fonte: Valor Econômico Por: Bárbara Pombo A vitória das companhias de energia no julgamento da “tese do século”, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, poderá beneficiar os consumidores. Está na mesa de negociação do setor a devolução desses valores aos usuários do serviço, que efetivamente arcam com o custo dos […]
STF começa a julgar ação que pede fim de extensão automática de patentes
Fonte: Conjur Por: Sérgio Rodas O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (28/4) se o prazo de patentes no Brasil pode ser prorrogado automaticamente caso o trâmite de aprovação delas demore muito tempo. Na sessão, houve a sustentação oral da Procuradoria-Geral da República, autora do pedido, da Advocacia-Geral da União e […]
Juíza suspende decisão arbitral que poderia custar R$ 166 bi para União
Fonte: Conjur O Estatuto da Petrobras não tem dispositivo amplo o suficiente para permitir que o ente público se sujeite a arbitragem em quaisquer situações e sem seu expresso consentimento. Com esse entendimento, a juíza Diana Brunstein, da Justiça Federal de São Paulo, decidiu suspender decisão proferida em dois procedimentos arbitrais que poderiam custar R$ […]
STF julga hoje efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins
Fonte: Conjur Por: Sérgio Rodas O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quinta-feira (29/4) a modulação dos efeitos da decisão da própria Corte que entendeu pela não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Em 2017, os ministros decidiram que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, […]
Divulgada Circular que trata da suspensão temporária do Recolhimento do FGTS
Fonte: COAD Foi publicada no diário oficial de hoje, 29-4, a Circular 945 Caixa, de 28-4-2021, que divulga orientação acerca da suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referente às competências abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto […]