STJ valida PIS e Cofins sobre royalties de cooperativa
Fonte: Valor Econômico Por: Beatriz Olivon A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é devida a cobrança de PIS e Cofins sobre royalties recebidos por uma cooperativa agrícola. Os ministros entenderam que esses valores deveriam ser considerados como faturamento. A decisão foi unânime. O tema foi julgado em um recurso proposto […]
STJ mantém ISS sobre gestão de fundo estrangeiro
Fonte: Valor Econômico Por: Beatriz Olivon e Joice Bacelo A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma questão importante para os gestores de investimentos. Os ministros entenderam que a empresa brasileira contratada para gerir o capital de um fundo estrangeiro deve pagar ISS sobre as receitas decorrentes desse serviço, desde que produza […]
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Fonte: Receita Federal do Brasil A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização. […]
Secretaria da Fazenda disciplina Regime Optativo de Tributação (ROT-ST) para setor varejista
Fonte: Fazenda do Estado de SP A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disciplinou, por meio de portaria, o Regime Optativo de Tributação (ROT-ST), que consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, na hipótese em que o valor da operação com a mercadoria for […]
Novo programa de redução de jornada e suspensão de contrato tem poucos ajustes
Fonte: Jota Por: Fernanda Valente Muito aguardada pelas empresas, a publicação da Medida Provisória 1.045/21, na última quarta-feira (28/4), renovou as regras que permitem a redução de jornada e salários ou a suspensão de contratos de trabalho. O texto é uma nova versão da MP 936/20, editada no início da pandemia e depois convertida na […]
STJ aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual
Fonte: Conjur A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça , especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. “Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior”, afirma a Súmula 649. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade […]