Criptomoedas devem ser declaradas no Imposto de Renda
Fonte: COAD Há alguns anos, as criptomoedas começaram a ficar mais populares. O que os contribuintes talvez não saibam é que eles são obrigados a incluir esse investimento na declaração anual do Imposto de Renda, conforme alerta o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). “As criptomoedas não são consideradas ativos mobiliários ou moeda de curso, mas […]
ICMS no PIS/Cofins: STF define que decisão vale a partir de 2017
Fonte: Jota Por: Flávia Maia e Bárbara Mengardo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13/5), que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 15 de março de 2017, data do julgamento do mérito da questão. Os ministros optaram por uma modulação “para frente”, […]
Trabalhadora que não quis se vacinar pode ser dispensada por justa causa
Fonte: Conjur Por: José Higídio A necessidade de proteção da saúde de todos os trabalhadores e pacientes de hospital deve se sobrepor ao direito individual de se abster da imunização. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza […]
Sancionada Lei que garante trabalho remoto às gestantes durante a pandemia
Fonte: COAD Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 13-5, a Lei 14.151, de 12-5-2021, que determina que, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. A empregada gestante afastada ficará à disposição para […]
ICMS na base do PIS/Cofins: análise dos embargos no STF pacificará tema no Carf
Fonte: Jota Por: Alexandre Leoratti e Fernanda Valente A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a modulação da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode pacificar a matéria também no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Isso porque o tribunal administrativo tem posições divergentes sobre o […]
Relatora defende que decisão sobre ICMS no PIS/Cofins valha a partir de 2017
Fonte: Jota Por: Flávia Maia e Bárbara Mengardo A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso por meio do qual retirou-se o ICMS da base do PIS e da Cofins, se posicionou nesta quarta-feira (12/5) pela modulação “para frente” do posicionamento favorável às empresas. A magistrada, a única a proferir voto até agora, defendeu que o […]