Advogados se preparam para possível nova disputa após decisão da “tese do século”
Fonte: Valor Econômico Por: Beatriz Olivon Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar fim à discussão da “tese do século”, advogados especialistas em tributos já se preparam para novas divergências que podem aparecer. Uma delas relativa ao valor dos créditos de PIS e Cofins, usados na quitação de débitos de tributos federais, sem […]
Justiça exclui ISS da própria base de cálculo
Fonte: Valor Econômico Por: Bárbara Pombo A Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma empresa de tecnologia da informação a excluir do cálculo do ISS o próprio imposto municipal e o PIS e a Cofins. É a primeira decisão no Estado a vedar o chamado cálculo por dentro – ou seja, a inclusão do ISS […]
TJ-SP rejeita pedido da Fiesp por prorrogação de tributos estaduais na pandemia
Fonte: Conjur Por: Tábata Viapiana Não se admite atuação de federação na condição de substituta processual, na defesa direta de filiados à associações ou organizações sindicais filiadas à própria federação demandante. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou mandado de injunção em que a Federação das Indústrias do […]
Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado em razão da pandemia
Fonte: Conjur Por: Tábata Viapiana O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles responsabilizado. Assim entendeu a juíza Júlia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível de Mauá (SP), ao proibir uma empresa de cobrar multa de um casal que decidiu adiar sua festa de […]
Contribuição previdenciária do trabalhador pode ter alíquotas progressivas
Fonte: Conjur Por: José Higídio A aplicação não cumulativa de alíquotas progressivas sobre contribuições previdenciárias dos empregados e trabalhadores avulsos é constitucional. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento virtual, encerrado à 0h deste sábado (15/5), de um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Uma decisão da Turma Recursal dos […]
Lei que instituiu home office para grávidas deixou lacunas, dizem advogadas
Fonte: Conjur A Lei 14.151, que instituiu o trabalho remoto para mulheres grávidas enquanto durar o estado de calamidade de saúde por causa da Covid-19, deixou algumas brechas, apontadas por especialistas. Segundo o texto, sancionado por Jair Bolsonaro na quinta-feira (13/5), a empregada gestante não poderá exercer suas atividades de forma presencial, mas ficará à […]