DCTFWeb: Divulgado novo Manual de Orientação
Fonte: COAD Foi divulgado no Portal da Receita Federal o novo Manual de Orientação da DCTFWeb. O novo Manual contempla todas as alterações mais recentes, tais como novo prazo de entrega, emissão do DARF sem a necessidade de fechamento da declaração, inclusão do MIT (Módulo de Inclusão de Tributos), entre outros. Clique aqui para acessar […]
IPI – Definido valor tributável das aparas de papel utilizadas para fabricação de bobina de papel, chapas de papelão ondulado, tubetes e outros produtos de papel
Fonte: IOB A operação de industrialização exercida sobre aparas de papel, adquiridas de terceiros para emprego como matéria-prima na fabricação de bobina de papel, chapas de papelão ondulado, tubetes e outros produtos de papel, enquadra-se como transformação, não sendo aplicável como valor tributável a diferença de preço entre a aquisição e a revenda. (Solução de […]
Sped – Nota Técnica EFD-Contribuições nº 010, de 18 de fevereiro de 2025
Fonte: IOB Dispõe sobre as alterações, quando ao Perse, previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025 Com regras de escrituração voltadas às Pessoas Jurídicas beneficiárias do Perse, foi publicada a Nota Técnica 010, de 18 de fevereiro de 2025, a qual versa sobre orientações de escrituração do Perse na EFD Contribuições […]
STF afasta lei que suspende recolhimento de ICMS-ST para mercadorias produzidas no RJ
Fonte: JOTA Por: Anna Julia Lopes, Luísa Carvalho Créditos: Gustavo Moreno/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unanime, pela inconstitucionalidade de lei do Rio de Janeiro que suspendeu o recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) nas operações com mercadorias produzidas por estabelecimentos no estado, como cachaçarias, alambiques ou estabelecimentos industriais. Os ministros acompanharam […]
Parceria com CNJ: magistrados poderão consultar jurisprudência do Jusbrasil pelo Jus.br
Fonte: JOTA O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta terça-feira (18/2) uma parceria com o Jusbrasil que passa a permitir a magistrados de todo o país o acesso gratuito à jurisprudência do portal por meio do Jus.br. Esta é a primeira vez que uma instituição privada firma acordo com o CNJ com base na Resolução 574, de […]
Operação Publicanos – Receita Federal e Polícia Federal participam de operação de combate a práticas ilícitas no comércio de gêneros alimentícios
Fonte: Receita Federal Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta terça-feira (18/02), a operação PUBLICANOS, que tem por objetivo apurar e combater práticas ilícitas observadas no comércio de mercadorias destinadas à Venezuela, perpetradas por empresas comerciais exportadoras. O esquema foi investigado pela Receita Federal, que identificou condutas relacionadas com o retorno clandestino […]