Fonte: Coad A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (27/11/2024) a alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, relativamente aos dispositivos que tratam do registro das transações...
Ler MaisFonte: Conjur A remuneração pelas horas in itinere — ou seja, o tempo de deslocamento até o trabalho — foi o tema usado como paradigma para a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, nesta segunda-feira (25/11), sobre a aplicação das mudanças promovidas pela reforma...
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Ler MaisFonte: COAD O TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em...
Ler MaisPor: Mariana Branco Fonte: Receita Federal De forma unânime, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordaram com a desafetação dos recursos especiais e com o cancelamento do Tema 1.041, por meio do qual a Corte...
Ler MaisFonte: Receita Federal Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário encaminhou mensagem via Caixa Postal RFB, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), orientando os gestores municipais sobre irregularidades como: • não entrega ou declaração a menor...
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