Interpretação subjetiva aumenta a insegurança jurídica no mercado de capitais
Fonte: JOTA A insegurança jurídica é tema fundamental na hora de falar sobre o mercado de capitais. O excesso de judicialização, a demora de decisões e a falta de transparência são comumente citados como fatores que estremecem a confiança do investidor estrangeiro no país. Para debater o tema, a Casa JOTA realizou um evento na última quarta-feira […]
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 21, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro/2025
Apartir das 10 horas desta sexta-feira (21), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 105.919 restituições será realizado ao longo do dia 28 de fevereiro, no valor total de R$ 314.379.905,82. Desse total, R$ 211.848.027,86 serão destinados a contribuintes que possuem […]
CNJ aprova resolução que regulamenta o uso da IA no Poder Judiciário
Após receber contribuições ao longo de um ano da sociedade brasileira, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (18/2) o conjunto das normas que vão nortear as condutas na utilização de inteligência artificial em todo o Poder Judiciário. De relatoria do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, o Ato Normativo 0000563-47.2025.2.00.0000 foi […]
responsabilidade pelo roubo Carf mantém imposto sobre contêineres roubados no Porto de Itaguaí-RJ
Fonte: Conjur Por: Martina Colafemina O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de R$ 58.862.033,40 em multas e tributos de importação sobre 17 contêineres roubados no terminal Sepetiba Tecon, no Porto de Itaguaí (RJ). O relator do recurso, Laércio Uliana, entendeu que não houve cuidado da empresa responsável na segurança dos contêineres. Em sindicância […]
O artigo 61 da Lei nº 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf
Por: Carlos Augusto Daniel Neto Fonte: Conjur O IRRF sob análise nesta série de artigos é tão cercado de problemáticas, que mesmo a sua especialização para o seu julgamento no Carf é potencialmente polêmica. Desde a edição da Portaria MF nº 343/15 (Ricarf/15), a especialização para julgar o IRRF é compartilhada entre a 1ª e […]
Do regime jurídico da CBS e do IBS
Por: Ana Claudia Borges de Oliveira Fonte: Conjur A reforma tributária do consumo é realidade pronta e aprovada há mais de ano e segue instigando os juristas com novidades nunca antes vistas. Definir o regime jurídico da CBS e do IBS está entre as novidades e poderia ser apenas um ensaio para fins acadêmicos, se […]