EC 135/24: tudo como dantes no Quartel de Abrantes
Por: Antônio Moreira Maués Fonte: Conjur Aprovada nos últimos dias de 2024, a Emenda Constitucional (EC) nº 135 foi um dos fatos políticos mais importantes do governo Lula 3. Seu significado, porém, decorre menos das mudanças que ela trouxe do que dos sinais de continuidade. Além de condicionar a segunda metade do governo, a EC […]
Plenária do CFC aprova revisões das normas profissionais e técnicas de Perícia Contábil
Fonte: COAD Em reunião plenária, realizada nesta quinta-feira (20), na sede do CFC, em Brasília (DF), foram aprovadas as revisões que originarão a segunda edição das normas profissionais e técnicas da Perícia Contábil, a NBC PP 01 (R2) e a NBC TP 01 (R2), que estabelece diretrizes inerentes à atuação do controlador na função pericial […]
SPA notifica empresas de apostas a apresentarem políticas de combate à lavagem de dinheiro
Fonte: COAD Secretaria de Prêmio e Apostas cobra de operadores autorizados cumprimento de ações efetivas para prevenir crimes financeiros no setor de apostas A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) enviou ofício a todas as empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil, exigindo que apresentem suas políticas de […]
Ministério da Fazenda esclarece sobre o período de transição para início da cobrança do IBS e da CBS
Fonte: COAD Em seminário sobre impactos da Lei Complementar 214, Ministério da Fazenda garantiu que haverá bom senso e flexibilidade na adaptação de sistemas para o novo modelo O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tranquilizou o setor privado, na terça-feira (18/2), quanto à mudança do modelo de sistemas para […]
Carf aprova distribuição desproporcional de lucros em sociedade de médicos
Fonte: JOTA Por: Fernanda Valente Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a legitimidade da distribuição desproporcional de lucros em uma sociedade de médicos, afastando a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos profissionais. Segundo a defesa, trata-se de uma pessoa […]
Carf pode ter sessões paralisadas em março
Fonte: JOTA Por: Diane Bikel O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode enfrentar uma paralisação quase em sua totalidade em março. Parte dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional no Carf que aderiram à greve dos auditores fiscais enviaram uma carta ao presidente do Conselho, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, informando que não participarão dos julgamentos e […]