Publicada nova versão de nota técnica para estabelecer regras de validação para controle de Guias de Transporte Animal e Vegetal por UF e NCM
Fonte: IOB Foi publicada no Portal Nacional da NF-e a versão 1.03 da Nota Técnica nº 2024/003, para alterar regras de validação permitindo o controle das validações de Guias de Transporte Animal e Vegetal por UF e NCM, atendendo às especificidades de cada UF. O grupo de agrotóxico terá várias ocorrências, atendendo às situações em […]
Processo Administrativo-Fiscal/Previdenciária – RFB altera norma que dispõe sobre a representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social e de contrabando ou descaminho
Fonte: IOB Online A Portaria RFB nº 514/2025 alterou a Portaria RFB nº 1.750/2018 , que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal e outros crimes de ação penal pública […]
Administração Tributária – Instituído o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da RFB
Fonte: IOB Online A Portaria RFB nº 511/2025 instituiu o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), o qual terá início a partir de 24.02.2025, com o objetivo de promover a conformidade tributária e aduaneira. Abrangência do programa: O piloto do Programa Receita Sintonia abrange as pessoas jurídicas ativas […]
Trabalhista – Ministério do Trabalho e Emprego – Igualdade Salarial – Empresas têm até 28/02 para entregar informações para o 3º Relatório de Transparência Salarial
Fonte: IOB Online Lei de Igualdade Salarial determina que relatório deve ser publicado pelos estabelecimentos até dia 31 de março Até o momento, 21 mil das mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados já preencheram o relatório com informações sobre critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada. As empresas […]
Contribuinte e PGFN recorrem contra modulação do STJ no repetitivo sobre Sistema S
Fonte: JOTA Por: Diane Bikel A modulação definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento que eliminou o “teto” para a cobrança das contribuições ao Sistema S gerou insatisfação tanto entre os contribuintes quanto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A PGFN recorreu à Corte Especial do STJ, que, pela primeira vez, pode analisar um embargo […]
Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária
Fonte: Receita Federal eceita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio da concessão de benefícios a contribuintes com as mais altas notas de conformidade […]