Supremo afasta incidência do ISS sobre industrialização por encomenda
Por: Tiago Angelo Fonte: Conjur É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de produção de objetos destinados à comercialização ou à industrialização, de acordo com o entendimento firmado nesta quarta-feira (26/2) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O colegiado também decidiu que as multas moratórias instituídas por União, estados, Distrito […]
STF acirra divergência na incidência de IR sobre ganho de capital na doação em antecipação de legítima
Por: Daniel Luiz Yarshell e Daniel Zarenczansky Fonte: Conjur O ano de 2025 mal começou e já trouxe importantes novidades a serem consideradas para quem deseja organizar seu patrimônio ou eventualmente antecipar os termos da sua sucessão. Isso porque a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em acórdão de relatoria do ministro Flávio Dino (AgRg […]
Publicada versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003 sobre verificação do GTIN para mercadorias com alíquota reduzida de IBS/CBS
Fonte: IOB Com o objetivo de introduzir as novas disposições resultantes da aprovação da Reforma Tributária, foi divulgada hoje, a versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003, que expande os grupos de mercadorias (com base na NCM) sujeitas à verificação do GTIN no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG). Essa verificação passa a ser aplicada às mercadorias […]
STF mantém suspensão de processos envolvendo sub-rogação do Funrural
Por: Anna Júlia Lopes Fonte: Jota O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu manter a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos envolvendo a sub-rogação da contribuição social ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) no país até a proclamação do resultado do julgamento da ADI 4395. Ao suspender […]
ICMS Nacional – Publicada versão 1.03 do Informe Técnico 2023.004, referente a tabela do FCP de Amazonas
Fonte: IOB Online Foi publicada no portal da NF-e a versão 1.03 do Informe Técnico 2023.004, que trata da alteração da tabela do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). O Estado do Amazonas, em 1º.01.2025, passa a ter alíquotas de1,2% e 2,0%, que devem ser observadas conforme legislação estadual. (Informe Técnico 2023.004, v.1.03)
IRPF – Receita Federal esclarece sobre a dedução das despesas com vacinação de empregados no cálculo do imposto devido na modalidade do carnê-leão
Fonte: IOB Online Solução de Consulta Cosit nº 10/2025 esclareceu que as parcelas relativasas despesas com vacinação de empregados podem ser consideradas como despesas de custeio passíveis de dedução dos rendimentos do trabalho não assalariado na apuração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), desde que, no caso concreto, configurem despesas necessárias à percepção da receita e […]