Trabalhista – Divulgado novo Manual de Movimentação (saque) do FGTS
Fonte: IOB Online Foi publicada a versão 25 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, que disciplina a movimentação (saque) das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores, diretores não empregados e dependentes. A nova versão, entre outras disposições, prevê: a) a movimentação da Conta vinculada do FGTS, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.290/2025 (DOU […]
Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
Fonte: IOB Online A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Simples Nacional – Transição do Lucro Presumido para o Simples Nacional – Regime de Caixa – Parcelas remanescentes de vendas a prazo (Solução de Consulta Cosit nº 22/2025) – fica […]
Trabalhista – Divulgados procedimentos para pagamento, aos trabalhadores, dos recursos dos extintos Fundos PIS/Pasep
Fonte: IOB Online A Caixa Econômica Federal (CAIXA) divulgou os procedimentos para solicitação e pagamento do ressarcimento dos recursos dos extintos Fundos PIS/Pasep transferidos para o Tesouro Nacional, conforme disposto no parágrafo único do art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ( ADCT ), entre outros atos legais. 1. CONSULTA DO SALDO O trabalhador ou trabalhadora que possuía conta […]
Quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda (IRPF) em 2025?
Fonte: JOTA Por: Mirielle Carvalho Para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam, o Governo Federal usa a declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Por essa razão, todos os anos os contribuintes devem prestar contas ao Fisco, […]
TRT2 não terá mais desembargador revisor em julgamentos
Fonte: JOTA Por: Marianna Gualter O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, determinou a extinção da figura de desembargador revisor na Corte. A decisão, tomada por maioria, teve 62 votos a favor, 17 contra e duas divergências parciais. No julgamento, queixas sobre a sobrecarga de trabalho e a […]
TRT-15 anula sentença e determina oitiva de testemunha considerada suspeita
Fonte: Conjur Em decisão unânime, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo, Litoral Norte e Sul) anulou a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que indeferiu a oitiva da testemunha indicada pelo autor, por considerar inexistente a isenção de ânimo para depor, […]