Passo adiante CNJ torna uso de IA pelo Judiciário mais burocrático, porém mais seguro
Fonte: Conjur Por: Matheus Mello A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre a utilização de inteligência artificial (IA) no Judiciário dará mais segurança aos processos de contratação, desenvolvimento, uso e monitoramento de ferramentas que utilizam esse tipo de tecnologia, segundo os especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o assunto. Eles reconhecem que a […]
Baixe o App MEI oficial da Receita Federal e tenha facilidade e segurança na palma da sua mão!
Fonte: COAD O App MEI oferece diversos serviços para tornar a rotina do Microempreendedor Individual – MEI mais prática, fácil e segura.App MEI oferece diversos serviços para tornar a rotina do Microempreendedor Individual – MEI mais prática, fácil e segura e de forma centralizada, facilitando o cumprimento de suas obrigações e evitando eventuais atrasos e […]
Crédito presumido de IPI integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL, decide STJ
Por: Anna Júlia Lopes Fonte: Jota A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18/2) que o crédito presumido de IPI compõe a base de cálculo para a apuração do IRPJ e da CSLL. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, que argumentou que o processo discutido […]
Receita Federal esclarece sobre a tributação do auxílio financeiro prestado por compromissária de acordo extrajudicial em decorrência de acionamento de PAEBM
Fonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 29/2025 esclareceu que independentemente da denominação, é tributável a quantia recebida como auxílio financeiro prestado por compromissária de acordo extrajudicial em decorrência de acionamento de Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM), por se tratar de substitutivo ou incremento de renda, não correspondendo a […]
Receita Federal altera norma sobre a disponibilização de acesso a dados e informações pelo Serpro
Fonte: IOB A Portaria RFB nº 520/2025 substituiu, com efeitos a partir de 07.03.2025, o Anexo II da Portaria RFB nº 167/2022 , que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, de dados e informações sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O Anexo […]
Portal nacional da NFS-e divulga nova versão de nota técnica com adequações para a reforma tributária
Fonte: IOB O Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônico (NFS-e), de padrão nacional, disponibilizou a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 002/2025. Este documento contempla a segunda versão dos novos agrupamentos e campos opcionais do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional relacionados à tributação do IBS e da CBS, sendo importante […]