Publicado ato que altera o PMPF de combustíveis para o Estado do Rio de Janeiro
Fonte: IOB Por meio do Ato Cotepe/PMPF nº 6/2025 , foi alterado o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para o Estado do Rio de Janeiro. (Ato COTEPE/PMPF nº 6/2025 – DOU de 11.03.2025)
Receita Federal esclarece sobre o percentual de retenção na fonte sobre pagamentos realizados por órgão da administração pública direta municipal a pessoas jurídicas pela prestação de serviços com emprego de materiais
Fonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 31/2025 esclareceu que deve ser aplicado o percentual de 1,2% para fins da retenção do Imposto de Renda na Fonte incidente sobre os pagamentos realizados por órgão da administração pública direta municipal, inclusive suas autarquias e fundações, a pessoas jurídicas pela prestação de serviços com emprego de […]
Os 10 anos do novo Código de Processo Civil e a litigância predatória
Fonte: JOTA Por: João Victor Gomes, Roberta Feiten, Ronaldo Kochem No mês em que o Código de Processo Civil (CPC) completa dez anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encontra-se em vias de finalizar um julgamento sobre um relevante tema processual que não se encontra expressamente previsto na lei: a litigância predatória. A ausência desse termo no CPC, no entanto, […]
Alta de discricionárias e BPC alimentam dúvidas fiscais, mas é cedo para conclusões
Fonte: JOTA Por: Fabio Graner Apesar de ter feito o maior resultado primário da história para meses de janeiro, o desempenho das contas do governo central levantou dúvidas para quem esperava um ritmo mais contido das despesas. O gasto total no mês passado, segundo divulgou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27/2), cresceu 4,4% acima da inflação. O […]
Mesmo com decisão do STF, estados defendem incidência de ITCMD sobre PGBL e VGBL
Fonte: JOTA Por: Bárbara Mengardo A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência de ITCMD sobre os planos de previdência privada PGBL e VGBL em caso de morte do titular não deve encerrar a discussão sobre o tema. Mesmo com o cenário de rejeição dos embargos de declaração, representantes dos estados defendem que ainda […]
Liminar autoriza crédito de ICMS sobre bandejas de isopor e etiquetas para supermercados
Fonte: JOTA Por: Carolina Unzelte A juíza Juliana Neves Capiotti, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, concedeu uma liminar autorizando o creditamento de ICMS sobre a aquisição de bobinas plásticas, filmes plásticos, etiquetas adesivas e bandejas de isopor. A medida é favorável ao supermercado Dellazeri. A liminar suspende a exigência da […]