Receita Federal alerta para retorno de golpe por correspondência com uso indevido do seu nome
Fonte: Receita Federal om a proximidade da temporada de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal alerta para a reedição de um golpe já aplicado anteriormente, que utiliza seu nome e identidade visual para enganar os cidadãos. O nome da Receita Federal está em evidência na imprensa, nas redes sociais e nos grupos […]
Discussão no STF sobre honorários por equidade é restrita à Fazenda
Fonte: Conjur A controvérsia sobre o uso do método da equidade para definição dos honorários de sucumbência quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem muito altos diz respeito apenas aos processos que envolvem a Fazenda Pública. Foi o que definiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira […]
Crédito presumido de IPI integra base de cálculo de IRPJ e CSLL, confirma STJ
Por: Danilo Vital Fonte: Conjur O crédito presumido do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) instituído pela Lei 9.363/1996 integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Essa conclusão foi reafirmada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado teve a oportunidade […]
Fazenda lança plataforma que facilita consulta e acesso dos trabalhadores a cotas do antigo Fundo PIS/Pasep
Fonte: COAD O sistema do REPIS Cidadão, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, realizará primeiros pagamentos em 28 de março. O MF – Ministério da Fazenda lançou, nesta segunda-feira (10/3), a plataforma on-line do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/PASEP, o REPIS Cidadão. Essa solução garante fácil consulta e subsequente acesso a saque […]
Receita Federal lança serviço digital para emissão de GPS pela internet
Fonte: COAD A regularização de débitos previdenciários pode ser feita acessando o Portal de Serviços na página da Receita Federal. já é possível a emissão da GPS – Guia da Previdência Social pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos cadastrados em processos fiscais. A nova funcionalidade beneficia […]
Simples Nacional – Receita Federal traz esclarecimentos sobre o anexo a ser utilizado pelas prestadoras de serviços de administração de banco de dados
Fonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 24/2025 esclareceu que a prestação de serviços de administração de banco de dados decorre do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, estando enquadrada no art. 18 , § 5º-I, inciso XII, da Lei Complementar nº 123/2006 , e, portanto, a pessoa jurídica prestadora desses serviços, enquadradas […]