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Câmara aprova regulamentação da reforma tributária e reduz alíquota para 27,8%

quinta-feira, 19 dezembro , 2024

Fonte: Jota Por: Mariana Ribas, Cristiane Bonfanti, Bárbara Mengardo A Câmara aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) nesta terça-feira (17/12). Os deputados rejeitaram alguns pontos que haviam sido alterados pelo Senado, como a redução...

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Poder exagerado do Estado lança dúvidas sobre arbitragem tributária

quinta-feira, 19 dezembro , 2024

Fonte: Conjur Por: Paulo Batistella A regulamentação da arbitragem tributária e aduaneira, em tramitação no Congresso Nacional, é uma tentativa de dar celeridade às demandas sobre esses temas e, consequentemente, promover a desjudicialização. Há, no entanto, muitas dúvidas sobre...

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1ª Turma do STF cassa vínculo entre médico plantonista e Prevent Senior

quarta-feira, 18 dezembro , 2024

Por: Marianna Gualter Fonte: JOTA A 1ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF), por quatro votos a um, cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, que havia reconhecido vínculo de emprego entre um médico...

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Câmara Superior do Carf mantém tributação sobre stock options

quarta-feira, 18 dezembro , 2024

Por: Fernanda Valente Fonte: JOTA Por unanimidade, a Câmara Superior do não conheceu do recurso do contribuinte e, na prática, manteve decisão que entendeu que as stock options têm natureza remuneratória e estão sujeitas à incidência de Imposto de...

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Câmara aprova regulamentação da reforma tributária e reduz alíquota para 27,8%

quarta-feira, 18 dezembro , 2024

Por: Mariana Ribas, Cristiane Bonfanti, Bárbara Mengardo Fonte: JOTA A Câmara aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) nesta terça-feira (17/12). Os deputados rejeitaram alguns pontos que haviam sido alterados pelo Senado, como a redução da alíquota em 60%...

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Seguro-garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória, entende TST

quarta-feira, 18 dezembro , 2024

Fonte: Conjur O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que o seguro-garantia judicial não pode substituir o depósito prévio exigido nas ações rescisórias. O colegiado entendeu que, ao contrário do que ocorre em outras...

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