Quando começa o prazo para a entrega do Imposto de Renda (IRPF) 2025?
Fonte: JOTA Por: Nino Guimarães Os contribuintes já podem se preparar para a apresentação dos rendimentos para o Imposto de Renda 2025, que começará na próxima segunda-feira, 17 de março. Neste ano, a Receita Federal estabeleceu que o prazo para a Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano-calendário 2024, ocorrerá entre […]
Receita começa a receber declarações do IRPF na próxima segunda-feira (17/3) e prazo vai até 30/5
Fonte: Receita Federal do Brasil As normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de 2025, ano-calendário 2024, foram apresentadas na quarta-feira (12/3), pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O prazo para a entrega da declaração começa na […]
TRT-2 mantém justa causa de professor que armazenava em computador pessoal fotos de estudantes menores de idade
Fonte: COAD A Justiça do Trabalho da 2ª Região confirmou dispensa por falta grave de professor do ensino fundamental que tirava e armazenava fotos de estudantes sem autorização dos pais ou responsáveis. Para a 12ª Turma, a vulnerabilidade presumida em razão da menoridade das alunas viola eventual consentimento para os registros e o contato físico. […]
STJ afasta obrigação solidária de credor no pagamento de IPTU de imóvel alienado
Por: Anna Júlia Lopes Fonte: Jota Sob o rito dos recursos repetitivos, o colegiado da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi unânime ao afastar a responsabilidade solidária e a legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóvel […]
Sem dolo, não há crime contra a ordem tributária e inquérito é arquivado
Por: Eduardo Velozo Fuccia Fonte: Conjur Irregularidades contábeis ou infrações fiscais decorrentes de erro, imperícia, negligência ou imprudência são irrelevantes sob o aspecto penal e, portanto, não caracterizam qualquer crime contra a ordem tributária pela falta de intenção do autor. Esse entendimento foi acolhido pelo juiz Vinícius de Toledo Piza Peluso, da Vara Regional das […]
Alterada a norma que instituiu o projeto Receita Soluciona
Fonte: IOB A Portaria RFB nº 522/2025 alterou a Portaria RFB nº 466/2024 , que instituiu o projeto Receita Soluciona. Em face da inclusão do inciso IV ao art. 4º da Portaria RFB nº 522/2025 , a partir de 13.03.2025, as organizações associativas patronais e empresariais pasam a poder participar do projeto Receita Soluciona. Além […]