Fonte: Jota Por: Humberto Vale Aprovado na Câmara na terça-feira (17/12), o PLP 68/2024, principal projeto de regulamentação da reforma tributária, institui, entre outros, o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais...
Ler MaisFonte: Jota Por: Mariana Ribas, Cristiane Bonfanti, Bárbara Mengardo A Câmara aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) nesta terça-feira (17/12). Os deputados rejeitaram alguns pontos que haviam sido alterados pelo Senado, como a redução...
Ler MaisFonte: Conjur Por: Paulo Batistella A regulamentação da arbitragem tributária e aduaneira, em tramitação no Congresso Nacional, é uma tentativa de dar celeridade às demandas sobre esses temas e, consequentemente, promover a desjudicialização. Há, no entanto, muitas dúvidas sobre...
Ler MaisPor: Marianna Gualter Fonte: JOTA A 1ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF), por quatro votos a um, cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, que havia reconhecido vínculo de emprego entre um médico...
Ler MaisPor: Fernanda Valente Fonte: JOTA Por unanimidade, a Câmara Superior do não conheceu do recurso do contribuinte e, na prática, manteve decisão que entendeu que as stock options têm natureza remuneratória e estão sujeitas à incidência de Imposto de...
Ler MaisPor: Mariana Ribas, Cristiane Bonfanti, Bárbara Mengardo Fonte: JOTA A Câmara aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) nesta terça-feira (17/12). Os deputados rejeitaram alguns pontos que haviam sido alterados pelo Senado, como a redução da alíquota em 60%...
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