Publicado ato que divulga o PMPF de combustíveis para os Estados e o Distrito Federal
Fonte: IOB Por meio do Ato Cotepe/PMPF nº 7/2025 , foi divulgado o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para os Estados e Distrito Federal, com efeitos a partir de 1º.04.2025. (Ato COTEPE/PMPF nº 7/2025 – DOU de 25.03.2025)
RFB suspende os efeitos de ato que revoga a exigência de contadores de produção para estabelecimentos industriais de bebidas
Fonte: IOB A Receita Federal do Brasil determinou a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.251/2025 , bem como os atos relacionados a este dispositivo. A referida Instrução Normativa suspensa, revogava diversos atos normativos das quais disciplinam sobre os procedimentos obrigatórios para instalar equipamentos contadores de produção, que possibilitem, a identificação do tipo […]
Tornada sem efeito a republicação da norma que divulgou a taxa média do euro para cálculo do adicional da contribuição para adaptação da legislação brasileira às Regras GloBE
Fonte: IOB A Nota COSIT s/nº/2025 tornou sem efeito a republicação do Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1/2025 , ocorrida no DOU de 24.03.2025 que divulgou as taxas de câmbio médias do euro do mês de dezembro dos anos de 2020 a 2024, fixadas pelo Banco Central Europeu, disponíveis no endereço <https://data.ecb.europa.eu/data/datasets/EXR/EXR.M.BRL.EUR.SP00.A>, a serem utilizadas […]
Com risco de Perse chegar perto de R$ 17 bi, Receita define fim do programa em abril
Por: Fabio Graner Fonte: Jota Relatório da Receita Federal sobre o Perse, incentivo fiscal para o setor de eventos, aponta o risco de as renúncias fiscais no âmbito do programa chegarem perto de R$ 17 bilhões, acima do limite legal de R$ 15 bilhões. Isso porque, a despeito de o prognóstico ser de que o […]
Turmas aduaneiras melhoram debates no Carf, mas estoque de processos ainda pesa
Por: Diane Bikel e Fernanda Valente Fonte: Jota As turmas aduaneiras da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm elevado a qualidade das discussões técnicas, embora ainda não estejam funcionando a todo vapor diante do estoque de processos remanescentes. A percepção é de advogados tributaristas com atuação no conselho e também de […]
STF manda estado repassar perdas de ICMS ao município do Rio
Fonte: Conjur O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o estado do Rio de Janeiro repasse, em até dez dias, as parcelas referentes à compensação de perdas de ICMS ao município do Rio de Janeiro relativas a janeiro e fevereiro de 2025. A decisão foi tomada na Reclamação 56.702. Dino observou que, […]