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Ler MaisPor: Fernanda Valente Fonte: Jota Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter a incidência de contribuição previdenciária sobre os planos de stock options, que...
Ler MaisPor: Fábio Jogo Fonte: Conjur A ideia de usar bens físicos como imóveis, veículos et cetera como herança tem ficado para trás. Nos últimos anos, as famílias brasileiras têm buscado estratégias mais modernas para organizar seus patrimônios. E é...
Ler MaisFonte: JOTA Por: Bárbara Mengardo, Fernanda Valente No primeiro ato voltado à regulamentação da reforma tributária, a Receita Federal estabeleceu que, ao prever que as montadoras terão direito, até 2032, de um crédito presumido de CBS, a Emenda Constitucional 132/23 prorrogou o crédito presumido de...
Ler MaisFonte: JOTA Por: Diane Bikel Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Carf afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre pagamentos efetuados pelo BTG Pactual por meio de fundos de investimentos fechados. A turma cancelou a autuação fiscal ao reconhecer...
Ler MaisFonte: Conjur São penhoráveis os direitos aquisitivos derivados de contrato de alienação fiduciária de imóvel integrante do Programa Minha Casa Minha Vida para pagamento de débito condominial. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Venceu,...
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