Publicado ato que altera o PMPF de combustíveis para o Estado de Mato Grosso do Sul
Fonte: IOB Por meio do Ato Cotepe/PMPF nº 8/2025 , foi alterado o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para o Estado de Mato Grosso do Sul, com efeitos a partir de 1º.04.2025. (Ato COTEPE/PMPF nº 8/2025 – DOU de 27.03.2025)
Carf suspende caso de prescrição intercorrente para aguardar STJ
Por: Diane Bikel Fonte: Jota Por unanimidade, o colegiado da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) optou por sobrestar um processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema 1293 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente recente firmado pela 1ª Seção da Corte […]
Receita Federal altera norma que disciplina o adicional da contribuição no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
Fonte: IOB A Instrução Normativa RFB nº 2.259/2025 promoveu as seguintes alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024, que dispõe sobre o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária: I – Conceito de Ano Fiscal Em decorrência […]
Receita Federal esclarece sobre as contribuições devidas por autarquia e pessoa jurídica de direito público
Fonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 48/2025 esclareceu que: a) o desenvolvimento de atividades pedagógicas por autarquia educacional federal, se não exercida com intuito lucrativo, não realiza resultado do exercício nos termos da legislação comercial, razão pela qual não incide, nessa hipótese, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); b) a imunidade […]
A distribuição desproporcional de lucros e o ITCMD
Por: Giancarlo Matarazzo, José Arnaldo Godoy Costa de Paula e Geraldo Djehdian Neto Fonte: Conjur No ambiente empresarial, o lucro é, sem dúvida, o principal objetivo que guia as ações das empresas. Entretanto, a forma como esse lucro é distribuído e os impactos fiscais resultantes têm sido foco de intensos debates entre contribuintes e autoridades […]
Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil
Fonte: COAD Contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda o valor destinado à pesquisa; a Câmara dos Deputado estuda o assunto O Projeto de Lei 380/25 institui um incentivo fiscal para a pesquisa agropecuária no Brasil. Os recursos serão usados para financiar pesquisas científicas e tecnológicas, formar recursos humanos e implantar infraestrutura de pesquisa. O […]