Dirigente sindical é demitido por justa causa por falar mal da empresa
Fonte: Conjur A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de uma transportadora de Umuarama (PR) que foi demitido por justa causa após falar mal da empresa para o chefe por WhatsApp e, depois, mostrar as mensagens aos colegas, entre outras atitudes. A Justiça do Trabalho reconheceu […]
Transferências de ICMS da Sefaz-SP superam R$ 3,1 bilhões em março
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento No quarto e último repasse de ICMS de março, realizado nesta terça-feira (2), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) destinou mais de R$ 478 milhões aos 645 municípios do Estado. O montante é referente ao valor arrecadado de 25 a 28/03. Com este […]
STJ veda crédito de PIS/Cofins sobre frete de veículos para revenda
Fonte: Jota Autor: Mariana Branco Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesa com frete de veículo da fábrica para a concessionária com o objetivo de revenda. A decisão representou uma uniformização da jurisprudência da 1ª e 2ª Turmas, que divergiam sobre o assunto. […]
STF: Toffoli cassa decisões sobre vínculo entre app e entregadores
Fonte: Jota Autor: Flávia Maia Em duas recentes decisões, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou as sentenças dos tribunais trabalhistas a favor do vínculo empregatício entre a empresa Rappi e entregadores de São Paulo e de Minas Gerais. O ministro também determinou “nova decisão no caso concreto”. As decisões ocorreram em duas reclamações: […]
Receita Federal publica balanço com principais resultados institucionais alcançados em 2023
Fonte: Receita Federal do Brasil A Receita Federal divulga balanço com os principais resultados institucionais alcançados em 2023. Além dos grandes números como a arrecadação federal, ações de cobrança e o total de mercadorias apreendidas, o balanço demonstra o aprofundamento das iniciativas de conformidade, como ações de autorregularização de pessoas físicas e jurídicas, além de […]
Nova lei de transação de dívida ativa do Ceará entra em vigor
Fonte: Jota O estado do Ceará tem uma nova lei estabelecendo os requisitos e condições para a realização de transação de débitos inscritos na dívida ativa estadual. Em vigor desde a última sexta-feira (22/3), a Lei 18.706 concedeu à Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) a prerrogativa de conduzir as transações no estado. Segundo apurou o JOTA, ainda não há previsão para […]