Cadastro imobiliário ‘tem papel importante’ na implementação da reforma tributária
Fonte: Jota Autor: Fabio Graner O Sistema Nacional de Gestão de Informações (Sinter), um cadastro nacional de imóveis com georreferenciamento criado pela Receita Federal como ferramenta para subsidiar políticas públicas, conta até o momento com a adesão de 8 capitais e 34 cidades de grande porte. No primeiro grupo estão Belo Horizonte, Fortaleza, Aracaju, Boa Vista, João […]
STJ cria grupo de trabalho para promover linguagem simples
Fonte: Conjur O Superior Tribunal de Justiça instituiu um grupo de trabalho (GT) para promover o uso da linguagem simples na Corte. A medida marca a adesão do STJ ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em novembro do último ano pelo Conselho Nacional de Justiça. A ideia do pacto é fazer com […]
Desembargador vê ‘sanha legislativa’ em PL que reforma a Lei de Falências
Fonte: Conjur A apresentação do Projeto de Lei 3/2024, que atualiza a Lei de Recuperação e Falências, pegou de surpresa a comunidade jurídica, que ainda não teve tempo, desde a última reforma no texto, para avaliar quais pontos da legislação precisam ser melhorados — o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada Essa […]
Músico não recebe por horas de deslocamento para shows, decide TST
Fonte: Conjur De acordo com a lei que regulamenta as profissões de artistas e técnicos em espetáculos de diversão (Lei 6.533/1978), o tempo de trabalho efetivo só é computado a partir da apresentação do músico no local de atuação. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso […]
Empresa deve indenizar vendedor por uso de celular particular no serviço
Fonte: Conjur Um trabalhador que exercia a função de vendedor de uma empresa de comércio atacadista de produtos alimentícios deverá receber indenização no valor de R$ 60 por mês para reembolsar gastos com celular particular no serviço. Ele trabalhava com veículo, visitando clientes e prestando contas à empresa, em tempo real, com o uso do […]
Desenrola Fies: veja como renegociar as dívidas de financiamento estudantil
Fonte: Jota Estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até o dia 31 de maio de 2024 para aproveitar as condições especiais de renegociação de dívidas do Desenrola Fies. Criado pelo governo federal, o programa prevê redução de 100% no valor dos juros, descontos de até 99% do valor da dívida e condições facilitadas de […]