Fazenda aumenta de 15 para 24 número de turmas ordinárias de julgamento no Carf
Fonte: Jota Autor: Mariana Branco, Michelle Portella O Ministério da Fazenda aumentou de cinco para oito o número de turmas ordinárias em cada seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Como são três seções, no total, o número de turmas subiu de 15 para 24. Além disso, a quantidade de turmas extraordinárias, […]
Receita abre autorregularização relacionada a subvenções, com desconto de até 80%
Fonte: Jota Autor: Bárbara Mengardo A Receita Federal regulamentou, nesta quarta-feira (3/4), a possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação das subvenções de ICMS. De acordo com a Instrução Normativa 2.184/24, os contribuintes que recolheram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) em desacordo com a legislação vigente […]
Receita Federal: gastos com pilates podem ser deduzidos do imposto de renda
Fonte: Jota Autor: Michelle Portela A Receita Federal confirmou que gastos com pilates podem ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), desde que as despesas médicas sejam decorrentes de tratamento com fisioterapeutas. A orientação consta na Solução de Consulta Cosit 32/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27/3. O documento orienta ao […]
STF pauta julgamento sobre remuneração do FGTS para esta quinta-feira (4/4)
Fonte: Jota O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para esta quinta-feira (4/4), a partir das 14h, a retomada do julgamento da ADI 5.090, que discute a forma de remuneração do FGTS. Na ação, o partido Solidariedade questiona o critério de remuneração dos depósitos do FGTS, hoje correspondente ao valor da Taxa Referencial (TR) mais juros de […]
STF AO VIVO – limites da coisa julgada tributária – sessão do dia 4/4/2024
Fonte: Jota O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (4/4), a partir das 14h, com o julgamento dos REs 949.297 e 955.227, ao analisar os embargos de declaração que discutem os limites da chamada “coisa julgada” — quando há uma decisão definitiva — em matéria tributária. Acompanhe a sessão do STF ao vivo. Os ministros podem retomar a análise […]
STF vai reiniciar julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
Fonte: Conjur Autor: José Hígidio Um pedido de destaque do ministro André Mendonça interrompeu, nesta terça-feira (2/4), o julgamento do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal sobre a validade de normas que estabelecem a redução de impostos para agrotóxicos. Com isso, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada. Até […]