Fonte: Jota Autor: Carolina Ingizza A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou na última quarta-feira (7/2) a regulamentação do programa Acordo Paulista, instituído pela Lei Estadual 17.843/2023, e também o primeiro edital do programa, voltado a contribuintes com...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Mirielle Carvalho Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) confirmou que deve ser paga a indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, a um administrador que...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Roberto Maltchik Os auditores da Receita Federal decidiram nesta quinta-feira (8/2) encerrar a greve da categoria, que teve duração de 81 dias. A decisão foi anunciada pelo Sindifisco, após três dias de assembleia virtual. O encerramento da greve...
Ler MaisFonte: Receita Federal do Brasil O governo encaminhou nesta terça-feira (6/2) ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 1.206/2024, que altera, a partir de fevereiro, os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física...
Ler MaisFonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retoma o calendário de pagamento do IPVA 2024. Em fevereiro, os proprietários podem quitar o...
Ler MaisFonte: Conjur Autor: Rafa Santos Foi publicado nesta quarta-feira (7/2) o primeiro edital do Acordo Paulista, programa de transação tributária do governo de São Paulo que permite o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa em até 145 vezes....
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