Fonte: Jota Autor: Julia Portela Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma multa no valor de R$ 225.546,92 pelo não pagamento de contribuições destinadas ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural...
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Ler MaisFonte: Jota Autor: Julia Portela Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a decisão que obrigou a Associação de Taxistas Chame Táxi a recolher contribuição previdenciária individual sobre a remuneração paga a...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Julia Portela Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu pelo direito do contribuinte ao creditamento de PIS e Cofins não cumulativos sobre gastos com caixas...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Felipe Recondo O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, em julgamento conjunto, se entregadores e motoristas têm vínculo de emprego com plataformas, como Uber, Cabify e iFood. Na última quinta-feira (8/2), estava pautado o julgamento da...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Flávia Maia Será no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a possibilidade de inclusão de empresa integrante do mesmo grupo econômico no pagamento de condenações realizadas pela Justiça do Trabalho, ainda que a...
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