Categoria: Informativos

Qual é o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024

Fonte: Jota  Autor: Nino Guimarães  A Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 no dia 15 de março e o prazo segue até 31 de maio. Os contribuintes que não enviarem o documento dentro do prazo poderão receber multa de 1% ao mês do imposto devido, com […]

Consórcio é solidariamente responsável por dívida de empresa que o integrava

Fonte: Conjur  A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de grupo econômico entre uma empresa e um consórcio formado para explorar o serviço público de transporte coletivo de Florianópolis (SC). O colegiado considerou que a existência de um interesse comum voltado para o lucro e a atuação conjunta dos integrantes do […]

Empregado xingado de “burro” em áudio deve ser indenizado, diz TST

Fonte: Conjur  A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IMOB Comércio de Peças e Acessórios para Celular, de Curitiba (PR), a indenizar em R$ 5 mil um vendedor vítima de assédio por ter sido xingado de burro pelo supervisor em mensagem de áudio. Para o colegiado, a conduta da empresa foi grave […]

Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias

Fonte: Conjur  A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística a pagar R$ 50 mil de indenização por não ter concedido férias a uma vendedora em 15 anos de contrato de trabalho. Para o colegiado, a ausência de concessão de férias durante todo o vínculo de emprego configura ato […]

Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP)

Fonte: Conjur  O Projeto de Lei 3/2024, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências e foi aprovado na Câmara dos Deputados, contém lacunas e propostas equivocadas e, caso entre em vigor da forma como foi redigido, não será capaz de atingir seu objetivo, que é deixar o processo falimentar mais eficiente. Essa perspectiva é […]