Zanin suspende desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios
Fonte: Jota Autor: Flávia Maia O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (25/4), por uma liminar, trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de setores produtivos até 2027. A decisão se deu na ADI 7633 e será colocada para referendo dos demais ministros […]
Exclusão da execução fiscal sem discutir o crédito gera honorários por equidade
Fonte:Conjur Autor:Danilo Vital Nos casos em que o contribuinte é excluído do polo passivo da execução fiscal sem impugnar o crédito que está sendo cobrado pela Fazenda, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade, já que não há como estimar o proveito econômico obtido. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal […]
Tarcísio anuncia liberação de R＄ 600 milhões em créditos acumulados de ICMS
Fonte: Receita Federal O governador Tarcísio de Freitas e o secretário da Fazenda e Planejamento Samuel Kinoshita anunciaram nesta quarta-feira (24), em evento no Palácio dos Bandeirantes, a liberação de R$ 600 milhões em créditos acumulados de ICMS para os contribuintes paulistas, em duas novas rodadas do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a […]
STJ rejeita limite para honorários pela recuperação de ativos na falência
Fonte: Conjur Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a imposição de limites para os honorários cobrados por um escritório de advocacia contratado para tentar a recuperação de ativos de uma empresa em falência. Prevaleceu o voto divergente do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pelo não conhecimento do recurso […]
Governo está otimista sobre acordo para reajuste de auxílio
Fonte: Jota Autor: Roberto Maltchik O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) espera assinar nos próximos dias o acordo com as entidades de classe do funcionalismo para permitir o reajuste do auxílio-alimentação, que passará, a partir de 1º de maio, de R$ 658 para R$ 1 mil. O entendimento também prevê o aumento de outros benefícios e não contempla recomposição […]
Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil deve suspender captação e uso de nome e logo similares aos da OAB
Fonte: Conjur Por entender que a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) se utiliza de sigla e símbolos similares aos pertencentes à Ordem dos Advogados do Brasil, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, ordenou que a associação suspenda, imediatamente, qualquer atividade de prestação de serviços jurídicos e a veiculação […]