Fonte: Conjur Autor: José Hígido A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (27/2), para manter uma decisão que livrou a Petrobras do pagamento de mais de R$ 40 bilhões em adicionais e gratificações cobradas por...
Ler MaisFonte: Conjur Autor: José Hígidio Como a reforma tributária recentemente promoveu “substancial modificação no contexto” analisado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu três ações que contestavam a contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) de Goiás. Assim, as...
Ler MaisFonte: Conjur A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou nesta segunda-feira (26/2) o plano de recuperação judicial das Lojas Americanas e seu grupo empresarial. A validação do programa, que teve 97,19% de aprovação na assembleia-geral de credores...
Ler MaisFonte: Conjur A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais a um engenheiro dispensado sem justa causa pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), do Rio Grande...
Ler MaisFonte: Conjur Por considerar que o erro da administração pública justificava o pagamento de indenização, o juiz Ronald Neves Pereira, da 1ª Vara Cível de Icó (CE), condenou a prefeitura do município a pagar R$ 5 mil por danos...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Julia Portela Por voto de qualidade, 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o home theater pode ter alíquota do Imposto sobre produtos industrializados (IPI)...
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