Em embargos, contribuinte aponta injustiça em modulação da tese do Sistema S
Fonte: Conjur Autor: Danilo Vital Ao modular os efeitos da tese sobre o fim do limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça criou uma disparidade injustificável entre contribuintes que estão em situações idênticas, ferindo a esperada isonomia tributária. A alegação é da Cigel Industrial, […]
Mudança cultural e reforma na lei fazem explodir as recuperações extrajudiciais
Fonte: Conjur Autor: Alex Tajra Uma recente mudança na cultura de consensualismo no Brasil fez com que os números de pedidos de recuperações extrajudiciais explodissem nos últimos três anos. Esse aumento também é um resultado da reforma da Lei de Falências, que entrou em vigor em 2021. Dados colhidos pelo Observatório Brasileiro de Recuperações Extrajudiciais […]
Privatização da Sabesp: Juíza suspende votação que aprovou venda da companhia
Fonte: Jota Autores: Iago Bolivar e Mirielle Carvalho A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou nesta sexta-feira (3/5) a suspensão dos efeitos da votação do Projeto de Lei 163/2024, que autorizou a adesão do município de São Paulo à privatização da Sabesp. […]
A calculadora do ReVar desenvolvida pela Receita Federal em parceria com a Bolsa de Valores do Brasil (B3) já está disponível para testes
Fonte: Receita Federal No último dia 6 de maio, foi disponibilizada para um grupo de investidores selecionados pela B3 a versão beta do ReVar, a calculadora de Imposto de Renda sobre Renda Variável. O projeto foi desenvolvido em parceria com a B3 que atuou auxiliando na especificação e testes do programa. Essa primeira versão do […]
Receita Federal publica orientações para o recebimento de doações do exterior para o RS
Fonte: Receita Federal Devido às inúmeras doações e manifestações de doação que têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país, a Receita Federal presta as seguintes orientações: • As doações de pessoas físicas do exterior podem ser entregues às Alfândegas e Inspetorias da Receita Federal na fronteira terrestre que cuidarão, junto aos […]
CNJ promoverá ação emergencial de emissão de documentos no RS
Fonte: Conjur Autor: CNJ A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá a partir desta quarta-feira (8/5) ação emergencial de emissão de documentos de pessoas atingidas pela tragédia climática do Rio Grande do Sul. A primeira fase da operação atenderá à população que se encontra nos abrigos da região metropolitana de Porto Alegre, identificando aqueles que perderam […]