Fonte: Conjur Reconhecidas como atividades perigosas, as funções dos trabalhadores em motocicletas devem ser regulamentadas pela Portaria 1.127/2003 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabeleceu procedimentos para a elaboração de normas relacionadas à saúde, segurança e condições gerais de...
Ler MaisFonte: Conjur O juiz Reginaldo Melhado, da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, condenou uma empresa de laticínios a pagar adicional de insalubridade a um vendedor por exposição ao frio. No caso concreto, o autor cumpria jornada exaustiva e...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Mirielle Carvalho A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos...
Ler MaisFonte: Jota Um relatório especial enviado aos assinantes do JOTA PRO Tributos no dia 23 de fevereiro mostra que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) monitora 251 ações que questionam a Lei 14.789/2023. A norma federal prevê a tributação das subvenções de ICMS e cria...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Cristiane Bonfanti O estado do Maranhão ajuizou a ADPF 1125, no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de afastar a cobrança de débitos de IPTU pelo município de São Luís sobre imóveis que estão em nome da Maranhão Parceria (Mapa),...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Flávia Maia Após o Supremo Tribunal Nacional (STF) confirmar a repercussão geral no recurso que discute vínculo empregatício entre motoristas e a Uber, a empresa protocolou nesta segunda-feira (4/3) uma petição solicitando à Corte a suspensão nacional de...
Ler Mais